DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT
O advogado Artur Osti, que defende a menor B.O.C., de 16 anos, acusada de ter assassinado a melhor amiga Isabele Ramos, de 14 anos, com um tiro no rosto em 2020, cumpriu pena antecipada, desproporcional e que vai notificar o Supremo Tribunal de Justiça sobre o caso.
Na quarta-feira (08), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou recurso e mandou soltar a menor, internada no Centro Menina Moça, anexo ao Complexo do Pomeri, desde o dia 19 de janeiro de 2021.
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Além da soltura, por maioria dos votos os magistrados ainda alteraram a acusação de crime análogo a homicídio doloso - com intenção de matar - para homicídio culposo. Ou seja, aceitou a alegação de tiro acidental da defesa da menor. Diante dessa desclassificação, a internação de 1 ano e 5 meses que B.O.C. já cumpriu é maior do que a prevista na legislação.
Por meio de nota encaminhada à imprensa nesta quinta-feira (9), Osti destacou que a fase de recursos não havia terminado, ainda sob o risco de a decisão ser reformada - como aconteceu nesse caso - e, mesmo assim, a adolescente ficou internada por todo esse período.
Segundo ele, é necessária "uma reflexão" sobre o cumprimento antecipado de medidas socioeducativas de caráter punitivo, tendo em vista que isso, segundo ele, "é vedado em desfavor de adultos condenados, quando as sentenças de 1º grau não são definitivas".
“O cumprimento antecipado de uma medida encarceradora, por parte de uma menor, por mais de 01 (um) anos e 05 (cinco) meses, por força de uma sentença que foi reformada, sendo reconhecida a inadequação dessa medida, será levado ao conhecimento dos Tribunais Superiores, assim como dos Tribunais Internacionais”, diz trecho de nota.
B.O.C. já deixou o Pomeri e está em casa com a família.
O caso
Isabele foi assassinada no dia 12 de julho, no banheiro da casa da atiradora, no condomínio de luxo Alphaville I, em Cuiabá. O disparo atingiu o rosto da adolescente, que morreu sem chances de ser socorrida.
A mãe da adolescente morta, empresária Patrícia Ramos, diz ter recebido com surpresa e indignação a decisão da Justiça de Mato Grosso. Ela deve recorrer da decisão.
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