KEKA WERNECK
DA REDAÇÃO
O Ministério do Trabalho e Emprego alerta para fraudes ao seguro-desemprego que estão ocorrendo com frequência em Mato Grosso, cuja vítima é o trabalhador desempregado e também o erário. Pessoas usam de má fé para tomar posse da carteira de trabalho de terceiros e retirar as parcelas do pagamento que devem ser predestinado àqueles que estão sem serviço.
Uma vítima denunciou ao RepórterMT que uma mulher, cujas iniciais são M.E., estaria cometendo este tipo de crime. “Ela vende três parcelas do seguro-desemprego na internet. Alega que o motivo é problema familiar. A oferta de M.E aparece no Fecebook, na página do Desapega Linda. Na oferta ela não especifica as formas de transação. Ela diz, apenas que, quem tiver interesse, pode "chama-la no bate papo particular”.
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Para o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego, Eduardo Driemeyer, está parecendo que ela fica com três meses do recebimento dos outros e repassa os outros dois, oferecendo facilidades em retirar o benefício.
Conforme o superintendente, a procura pela retirada deste benefício é muito grande e tem gente especializada nesse esquema, que adultera documentação. Perguntado se os funcionários do MTE estão qualificados para identificar fraudes, ele admite que nem sempre. “Isso é complicado, porque são muitos pedidos e, muita gente na fila, e colocando as informações solicitadas no sistema geralmente o sistema libera”.
Só em dezembro do ano passado, 60 mil pessoas entraram com pedido de seguro-desemprego no MTE de Mato Grosso.
Os fraudadores costumam aliciar gente sem muita informação e que não sabe da facilidade que é para retirar este benefício. “Basta chegar com os documentos, que o sistema autoriza na maioria das vezes, então ninguém precisa da ajuda de ninguém para fazer isso”, avisa o superintendente.
Para o MTE investigar o caso, a denúncia deve ser formalizada in loco, na Rua São Joaquim, 345, bairro do Porto, em Cuiabá, ou pelo telefone (65) 3616-4800. A denúncia pode ser anônima. Todas elas são encaminhas para Brasília.
NOVAS REGRAS
O governo federal publicou na noite da terça-feira, 30 de dezembro de 2014, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, as medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram as regras da concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, entre eles a concessão do seguro-desemprego. A medidas aumentam o rigor para a concessão do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso dos pescadores artesanais, a pensão por morte e o auxílio-doença. Segundo o governo, as mudanças vão acarretar uma economia de R$ 18 bilhões ao ano a partir de 2015.
Com as novas regras, o benefiiário terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses na primeira vez em que requerer o benefício. Antes, bastavam seis meses. Na segunda solicitação, o período de carência será 12 meses. A partir do terceiro pedido, a carência voltará a ser seis meses. Segundo o governo, as mudanças vão acarretar uma economia de R$ 18 bilhões ao ano a partir de 2015. O rombo do INSS com tal benefício chegou a R$ 20 bilhões no final de 2014.
Internauta vende parcelas do seguro desemprego pelo Facebook
