Justiça nega prisão de fazendeiro que desmatou 80 mil hectares do Pantanal

Montagem Repórter MT

Claudecy Oliveira Lemes é acusado de gastar mais de R$ 25 milhões para promover o desmate químico em  81 mil hectares no Pantanal

RENAN MARCEL
DO REPÓRTER MT

O juiz João Francisco Campos de Almeida manteve a decisão judicial que negou a prisão preventiva do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, acusado de gastar mais de R$ 25 milhões para promover o desmate químico em 80 mil hectares no Pantanal mato-grossense, crime que é apontado como o maior dano ambiental já registrado no estado, segundo o Ministério Público do Estado (MPMT). A decisão é da última sexta-feira (26).

O primeiro pedido foi negado no último dia 17. Na decisão, o juiz apontou que a aplicação de medidas cautelares, no lugar da prisão do fazendeiro, seria “adequada para atingir os pretensos fins” da investigação. Nessa nova decisão, ele manteve os argumentos. 

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"Não vislumbro o desacerto da recorrida decisão e, estando presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos do recurso, mantenho-a em seus próprios fundamentos", diz o magistrado em recurso estrito interposto pelo MP.

Na decisão, o magistrado também determinou a remessa do recurso para a segunda instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que vai avaliar o pedido de prisão.

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O desmatamento ilegal atingiu vastas áreas de vegetação em pelo menos 11 propriedades rurais pertencentes ao investigado e repercutiu após reportagem do programa Fantástico, da Globo, exibido em 14 de abril. Dias antes, o MP havia recorrido da negativa dada à prisão preventiva. Nela, o próprio juiz João Francisco Campos de Almeida diz que a prisão “a prisão preventiva é medida de extrema exceção”.

O magistrado também recebeu  apelação da defesa do pecuarista. Além disso, determinou que seja disponibilizada para a Secretaria de Meio Ambiente, a Delegacia Especializada do Meio Ambiente, o MP e o Indea, as informações do plano de ação multidisciplinar apresentado pela empresa de administração judicial que representa Claudecy. Acusação e defesa devem ser intimados para se manifestarem dentro do prazo de cinco dias.

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Desmate químico

No começo de abril, a Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Dema, realizou a segunda fase da Operação Cordilheira para cumprimento de ordens judiciais de arresto, sequestro e indisponibilidade de bens contra o fazendeiro Claudecy.

O investigado possui em torno de 277 mil hectares, o correspondente a 2.700 km² de área integralmente no bioma pantaneiro e constitui quase 6% da área total do Pantanal de Mato Grosso, estimada em 48.865 km². Conforme as investigações e considerando as ofertas de imóveis similares à venda no Pantanal, cujo preço de mercado está em torno R$ 2,8 mil, o hectare para as áreas de maior valor, as propriedades investigadas valem juntas, aproximadamente, R$ 775,6 milhões.

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A investigação foi iniciada em 2022, após denúncia de que uma propriedade rural, localizada no município de Barão de Melgaço (a 109 km de Cuiabá), estava utilizando agrotóxico na região do Pantanal com a finalidade de promover a limpeza de vegetação nativa, denominado “desmate químico”. Nesse processo, foi usado o elemento químico 2,4-D, adotado pelos Estados Unidos na produção do agente laranja, que é altamente tóxico e servia para eliminar a vegetação nativa do Vietnã durante a guerra entre os dois países, entre 1955 e 1975. Pelo crime ambiental cometido no Pantanal mato-grossense, Claudecy foi multado em mais de R$ 2,8 bilhões.

À época, a Justiça determinou ainda a suspensão do exercício da atividade econômica e proibiu o investigado de se ausentar do país. As medidas cautelares, diversas da prisão, também foram impostas ao responsável técnico pelas propriedades, Alberto Borges Lemos, e ao piloto da aeronave que pulverizou o agrotóxico, Nilson Costa Vilela. A decisão judicial foi proferida no dia 18 de março.