ANA ADÉLIA JÁCOMO
DA REDAÇÃO
O secretário de Saúde de Mato Grosso, Jorge Lafetá, decidiu instituir um grupo de trabalho para realizar o levantamento de processos Judiciais e Ministeriais pendentes de cumprimento.
A medida foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (17) e nomeia seis servidores para a função.
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O diagnóstico tem como objetivo identificar os processos que não estão sendo cumpridos nos prazos estabelecidos, e tem 30 dias para ser finalizado.
Entre os motivos elencados pelo secretário para a criação do grupo de trabalho está “o valor colossal que atualmente vem sendo bloqueado das contas da Secretaria de Estado de Saúde, para cumprimento de liminares, conhecido como “Judicialização da Saúde””.
Somente este ano, foram bloqueados R$ 3,9 milhões das contas da Secretaria Estadual de Saúde (SES), por conta de liminares em prol de pacientes que não tiveram acesso a medicamentos ou atendimento médico adequado.
De meados de 2012,2013 e 2014, ao todo, a SES já teve R$ 7.780 milhões bloqueados pela Justiça Estadual. De acordo com o defensor público Francisco Framarion Pinheiro Júnior, o grupo não terá tempo hábil para terminar o levantamento e resolver os problemas da pasta neste mandato. O estudo deve auxiliar o governador eleito Pedro Taques (PDT) a partir de 2015.
“O que peca muito é a falta de administração. Isso sem duvida é uma das causas desse colapso que existe hoje. Temos medicamentos que o Estado está obrigado a fornecer, mas nem existe na Farmácia de Alto Custo. Eles não compraram nem o necessário. É ingerência. A partir desse levantamento é possível identificar quais são as necessidades, e a partir dai trabalhar”, avaliou o defensor.
Será responsável pela coordenação Valéria Aparecida Nogueira Marques e os membros são: Guilhermina Pimentel; Sandra Cristina Domingues Lima; Eveline de Assis Viana Medeiros; Ellen Cristina Saldanha Fernandes; Juliany Falcão Silva Ferreira e Eliberto Francisco da Cruz.
Ciclo vicioso
O defensor explicou que o bloqueio das contas e o deferimento de liminares são as últimas alternativas aplicadas pelos tribunais. Segundo ele, para ingressar com uma ação pedindo medicamentos, por exemplo, é necessário preencher diversos requisitos de ordem processual.
Um deles é chamado “Interesse processual”, que é onde se demonstra as tentativas frustradas de conseguir o benefício do cidadão, que não foram atendidas pelo Estado. “Depois disso o juiz concede a liminar e se o Estado não cumpre, somente depois, eu peço o bloqueio. Então, não adianta ‘tapar o sol com a peneira’”, completou Framarion.
