FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT
O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed) protocolou, nessa quarta-feira (27), uma representação no Ministério Público Estadual (MPMT) solicitando a abertura de uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
De acordo com o documento, médicos efetivos e contratados enfrentam atrasos frequentes de salários, incluindo o não pagamento de incentivos, plantões, Prêmio Saúde, décimo terceiro salário e outras parcelas remuneratórias.
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Além da ação por improbidade, o sindicato pede que o Ministério Público de Contas (MPC) faça uma análise da alocação orçamentária e da compatibilidade dos gastos com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
"A dignidade dos servidores e a qualidade do serviço público dependem de ações concretas e do respeito à legislação. Não descansaremos enquanto os direitos dos profissionais médicos não forem integralmente assegurados", afirmou o presidente do sindicato, Adeildo Martins de Lucena Filho.
A denúncia também foi encaminhada à equipe de transição do prefeito eleito Abílio Brunini (PL).
Nova intervenção
Nessa quinta-feira (28), o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, pediu ao Tribunal de Justiça (TJMT) que solicite ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em caráter de urgência, a análise de várias inconsistências apontadas pelo Governo do Estado em relação à prestação dos serviços de saúde em Cuiabá. O requerimento foi anexado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, que está sob a relatoria do desembargador Orlando de Almeida Perri.
No documento, o chefe do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicita que, caso as falhas apontadas não sejam sanadas a curto prazo, o processo retorne ao MP para que seja avaliada a possibilidade de um novo requerimento para imposição de medidas constritivas ou, eventualmente, nova intervenção na saúde da Capital.
Leia mais: Estado aponta falhas e MP pode pedir nova intervenção na Saúde de Cuiabá
Outro lado
Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que devido à necessidade de ajustes financeiros típicos do período de encerramento de mandato, o pagamento do Prêmio Saúde, inicialmente previsto para o dia 20 deste mês, não foi possível ser efetuado ainda.
Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, informa:
-Devido à necessidade de ajustes financeiros típicos do período de encerramento de mandato, o pagamento do Prêmio Saúde, inicialmente previsto para o dia 20 deste mês, não foi possível ser efetuado ainda.
A SMS reafirma seu compromisso em regularizar a situação e, em conjunto com a Prefeitura, estabeleceu um cronograma atualizado de pagamentos a ser cumprido até o final deste ano:
29/11 - Pagamento do salário de novembro
06/12 - Prêmio Saúde referente ao mês de outubro
10/12 - Adicional de insalubridade
16/12 - Piso da enfermagem
20/12 - Prêmio Saúde referente ao mês de novembro e 13º salário
30/12 - Salário de dezembro
-A SMS agradece a compreensão de todos e reforça que está trabalhando com celeridade para minimizar quaisquer transtornos decorrentes desta situação. A SMS pede desculpas pelo inconveniente e conta com a colaboração de todos os envolvidos.
