FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT
O juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidelis Neto, determinou a busca e apreensão nos equipamentos de áudio e vídeo instalados nos raios 7 e 8, da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.
A determinação veio após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- MT) denunciar que conversas entre advogados e clientes estavam sendo gravadas, o que é proibido por lei.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
Fidelis também ordenou que a equipe de plantão, a direção da PCE e o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) resguardem essas gravações, a fim de evitar qualquer alteração em seu conteúdo.
"O direito à comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente não é uma opção do Estado, mas um imperativo constitucional, legal e internacional. Preservá-lo é proteger o cidadão, a dignidade da advocacia e a credibilidade do próprio sistema de Justiça. Qualquer violação desse direito deve ser enfrentada com firmeza pelas instituições democráticas e pela sociedade civil, em nome da legalidade, da liberdade e da justiça”, destacou o magistrado.
O juiz determinou ainda que oficial de justiça esteja acompanhado por um profissional do setor de Tecnologia da Informação, do Fórum de Cuiabá.
"Intime-se a empresa Built Up Engenharia e Soluções Ltda, que realizou a instalação do DVR e HDs junto àquela unidade prisional, para que promova a disponibilização/aquisição de outros equipamentos, imediatamente, para fins de substituição temporária", concluiu Fidelis.
Outro lado
A Secretaria de Estado de Justiça esclarece que o sistema de câmeras da Penitenciária Central do Estado (PCE) faz apenas monitoramento de imagens e não captação de áudios, portanto, não procede a informação de que advogados estariam sendo monitorados durante reuniões com reeducandos.
A Sejus reforça que segue todas as normativas legais e que está à disposição da justiça para os esclarecimentos necessários.
