ANA ADÉLIA JÁCOMO
DA REDAÇÃO
O procurador-geral do município, Rogério Gallo, afirmou que o prefeito Mauro Mendes (PSB) está “correndo contra o tempo” para não perder a aprovação do Governo Federal para construir casas populares do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
De acordo com ele, a prefeitura aguarda resposta da concessionária de água e esgoto, a CAB Cuiabá, que foi notificada para apresentar em 12 dias um plano de solução para o saneamento básico dos empreendimentos.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
“Ainda estão no prazo, mas não apresentaram formalmente nada. Estamos ‘correndo contra o tempo’, até porque temos um conjunto habitacional na região do bairro Osmar Cabral, que será entregue em dois ou três meses, e precisamos resolver para o obra não ser prejudicada”, afirmou o procurador ao RepórterMT.
A prefeitura notificou a CAB em 14 de agosto. A aprovação dos conjuntos habitacionais está emperrada porque a Caixa Econômica Federal cobrou do Executivo um cronograma de serviços que integrasse as redes de água e esgoto novas, com as já existentes.
No “fio da navalha”
A CAB precisa entregar na próxima semana outro documento de suma importância: o cronograma de planejamento da universalização do esgoto, que foi firmado em contrato de concessão. O prazo lega vence na próxima terça-feira (8) e, de acordo com Gallo, o prefeito irá aplicar as sanções previstas, como aplicação de multa.
“Essa é uma questão maior. Temos o problema do ‘Minha Casa, Minha Vida’, que é pontual, mas esse cronograma da universalização é algo macro, que atinge toda cidade. Eles [a empresa] têm um prazo e vamos cobrar a cumprimento”, completou o procurador.
O contrato de concessão celebrado entre o município e a CAB foi assinado no final de 2011 e previa a universalização da água em três anos e do esgoto em 10 anos, no entanto, a empresa sequer apresentou cronograma. O documento permite a exploração dos serviços por 30 anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período de tempo.
“Temos que ter muita clareza e firmeza para fazer as cobranças, mas também espeitar o interesse da população. Toda vez que se concede um serviço, é em torno de um projeto de universalização. A medida que se percebe que o projeto não vai ocorrer, temos que estar atentos para agir com contundência, respeitando o processo legal da ampla defesa e do contraditório”.
Mendes na “linha de frente”
O procurador afirmou que o prefeito Mauro Mendes (PSB) não irá recuar dos prazos à CAB. De acordo com ele, está fora de cogitação perder os empreendimentos do programa federal, e tampouco ceder na questão do cronograma.
“Está fora de cogitação. Não vamos perder nenhuma unidade habitacional. O prefeito não admite isso. A CAB vai ter que apresentar a solução que vão adotar. Eles são obrigados, sim, a apresentar um cronograma e a respeitar os prazos legais”.
Concessão polêmica
Foi na antiga gestão do presidente da Câmara de Vereadores, Júlio Pinheiro (PTB), que a concessão da CAB Ambiental se concretizou. Numa sessão atípica, ele aprovou a “privatização” da Sanecap e sofreu fortes retaliações por conta da manobra. Contrários à ideia chegaram a invadir o plenário para agredir verbalmente os vereadores.
Atualmente 80% do esgoto gerados não é tratados. O Rio Cuiabá recebe diariamente 182 mil metros cúbicos de esgoto in natura. Somente metade da população conta com água todos os dias nas torneiras.
A CAB pagou à prefeitura de Cuiabá cerca de R$ 130 milhões, bem precisa repassar 5% de sua arrecadação mensal. A empresa é líder do ranking dos serviços mais rejeitados pela população este ano, com 319 reclamações registradas na Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon).
Ao todo, o setor de "serviços essenciais" concentrou 718 das 1.893 reclamações registradas no mês de julho. Desde o início do ano, a empresa já foi alvo de 857 queixas de consumidores.
