G1/DF
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (3) que é um "absurdo" a condenação de policiais por "excesso" em serviço. O presidente citou prisões de "muito inocente" no presídio da Polícia Militar em Benfica, no Rio de Janeiro.
Bolsonaro deu a declaração durante solenidade no Palácio do Planalto para lançamento de campanha do pacote anticrime, proposto ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em fevereiro deste ano. O ministro também participou da solenidade no Planalto.
Em discurso durante o evento, Bolsonaro disse que visitou muitas vezes o presídio da Polícia Militar em Benfica, no Rio de Janeiro, e, ao conversar com seguranças e presos, constatou que havia ali "muito inocente" preso por excesso, o que o presidente classificou como um absurdo.
E conversando com eles [policiais e bombeiros militares], não mais do que o sentimento, a certeza que lá dentro tinha muito inocente. Tinha culpado? Tinha. Mas também tinha muito inocente. Basicamente por causa de quê? Excesso. Pode de madrugada, na troca de tiro com o marginal, se o policial dá mais de dois tiros, eles ser condenado por excesso? Um absurdo isso daí", declarou o presidente.
Auto de resistência
O presidente também falou sobre o chamado auto de resistência – mortes durante ação policial – "resistência seguida de morte". Segundo o presidente, autos de resistência são um "sinal" de que o policial trabalha e "faz sua parte"
"Muitas vezes a gente vê que um policial militar, que é mais conhecido, né, ser alçado para uma função e vem a imprensa dizer que ele tem 20 autos de resistência. Tinha que ter 50! É sinal que ele trabalha, que ele faz sua parte e que ele não morreu. Ou queria que nós providenciássemos empregos para a viúva?", disse Bolsonaro.
O auto de resistência tem amparo no artigo 292 do Código de Processo Penal. Segundo o dispositivo, “Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas".
De acordo com o presidente, alguns órgãos, como o Ministério Público, buscam transformar auto de resistência em execução.
"Mais ainda, o ativismo em alguns órgãos da justiça, do MP, né, na politica buscar cada vez mais transformar cada vez mais auto de resistência em execução. É doloroso você ver um policial, chefe de família, preso por causa isso", afirmou.
Indulto
O presidente Jair Bolsonaro já afirmou, em mais de uma ocasião, que planeja conceder indulto a policiais. Em transmissão em rede social ele disse que iria beneficiar com a medida "policiais presos injustamente"
"Aqueles indultos, vou escolher colegas policiais presos injustamente, presos por pressão da mídia. Até o final do ano, vai ter policial nesse indulto aí", declarou o presidente na ocasião.
Dias depois, em entrevista à imprensa na portaria do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que iria pedir a comandantes de polícias de todo o país a relação de membros dessas corporações que podem ser beneficiados com um indulto presidencial.
A concessão de indultos é uma prerrogativa do presidente da República, prevista na Constituição, para perdoar a pena de presos que cumprirem requisitos estipulados em decreto.
