A advocacia como atividade de risco, posse de arma e as denúncias de vendas de sentença

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Gisele Nascimento é advogada especialista em direito previdenciário.

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Gisele Nascimento é advogada especialista em direito previdenciário.

GISELE NASCIMENTO

O exercício da advocacia é, por natureza uma atividade que envolve riscos significativos, tanto no âmbito jurídico quanto na esfera pessoal. Advogados estão constantemente expostos a pressões, ameaças e, em casos mais extremos, à violência, especialmente quando atuam em causas sensíveis ou envolvendo interesses poderosos. Além disso, o cenário de corrupção no sistema judiciário, como o escândalo de vendas de sentenças por desembargadores em Mato Grosso, lança uma sombra sobre a prática jurídica, exacerbando os desafios e riscos enfrentados por advogados em todo o Brasil.

O advogado exerce um papel crucial na defesa dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, atuando como intermediário entre o indivíduo e o sistema judicial. No entanto, essa posição de intermediário pode expor o advogado a uma série de riscos, incluindo:

1. Riscos Físicos e Pessoais: advogados que atuam em casos criminais, por exemplo, podem se tornar alvos de ameaças por parte de criminosos ou facções que não desejam uma defesa eficaz ou uma acusação bem-sucedida. Além disso, advogados de direitos humanos que desafiam abusos de poder podem ser perseguidos ou intimidados.

2. Riscos Profissionais: Além dos perigos físicos, os advogados também enfrentam riscos profissionais. A pressão por resultados pode levar a processos disciplinares por parte da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, além de sanções por parte do judiciário em caso de supostos abusos processuais.

3. Riscos Psicossociais: O estresse associado ao trabalho, a carga emocional dos casos e a pressão constante podem levar a problemas de saúde mental, como ansiedade, depressão e burnout. Recentemente dois advogados de Cuiabá, foram executados de forma cruel e bárbara, um quando saia do trabalho (Dr Roberto Zampieri), e o outro, quando chegava para trabalhar (Dr Renato Nery), ambos em investigação. Além de outra de tentativa de homicídio em desfavor de um advogado em Sinop.

No caso da execução do primeiro advogado acima citado, por meio da apreensão do seu aparelho celular, conversas indiciam vendas de sentenças pelos Desembargadores de MT, que inclusive estão afastados dos seus cargos, por meio da decisão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Essa situação abalou a todos, o que provoca um grande descrédito à Justiça Mato-grossensse, de difícil reparação, e muita insegurança à integridade de todos os profissionais da Justiça, vez que a conduta advinda desses Agentes Públicos é ilícita.

Sem hesitação, tal prática, gera imprevisibilidade jurídica, que é quando as decisões podem ser compradas, e o resultado de um processo não depende mais do mérito do caso ou da aplicação correta da lei, mas sim de quem tem mais recursos financeiros para influenciar a decisão, o que ofende o Estado Democrático de Direito.

Isso cria uma incerteza sobre as leis aplicadas, o que gera revolta e vingança, de forma que esse comportamento pode colocar em risco a vida de todos os envolvidos, inclusive do próprio advogado, e pior, provoca desvalorização da profissão daqueles que trabalham honestamente, vendo seu esforço desvalorizado, já que o resultado do trabalho jurídico pode ser anulado por ato de corrupção. Isso diminui a confiança do advogado em seu próprio sistema judicial e em sua capacidade de defender os direitos dos seus clientes.

Esse escândalo, que veio à tona – vendas de sentenças - expõe um esquema em que decisões judiciais seriam supostamente negociadas em troca de vantagens financeiras (presentes), o que não apenas compromete a integridade do sistema judiciário, mas também coloca os advogados em uma posição delicada.

Em um ambiente onde a corrupção é prevalente, advogados que se recusam a participar desses esquemas podem enfrentar retaliações, isolamento profissional e até mesmo prejuízos em suas carreiras. Venda de sentença tem um efeito devastador sobre a confiança da população na justiça e impacta diretamente o exercício da advocacia. A meu ver incluem:

1. Descredibilização do sistema judiciário: a percepção de que decisões judiciais podem ser compradas enfraquece o respeito pelas leis e pelo sistema de justiça, levando a uma erosão da confiança pública.

2. Dilemas éticos: advogados podem se ver diante de dilemas éticos ao lidar com um sistema corrupto, questionando a efetividade de seu trabalho e a moralidade de atuar dentro de um sistema que pode não oferecer justiça imparcial.

3. Risco à carreira: profissionais que denunciam ou resistem à corrupção podem sofrer retaliações, seja por meio de ameaças diretas, isolamento profissional ou até mesmo sabotagens em suas práticas.

E para concluir, o exercício da advocacia é inerentemente uma atividade de risco, especialmente em contextos onde a corrupção no sistema judiciário é uma realidade.

É essencial que a sociedade, os órgãos reguladores e os próprios advogados trabalhem juntos para combater a corrupção e assegurar que o sistema de justiça brasileiro funcione de maneira justa e transparente.

Somente assim será possível restaurar a confiança pública na justiça e garantir que os advogados possam exercer sua profissão de forma segura e ética, e penso, que a atual Presidente da OAB/MT, está correta em defender a posse de arma para advogados, que aliás, já é discutido no Congresso Nacional, mediante Projeto de Lei.