GISELE NASCIMENTO
O GOV.BR é a plataforma digital unificada do governo brasileiro que centraliza o acesso a diversos serviços públicos. Sua integração com a biometria digital, uma tecnologia de identificação baseada em características físicas únicas, como impressão digital e reconhecimento facial, é um marco na modernização dos serviços públicos no Brasil. No entanto, essa obrigatoriedade traz impactos positivos e negativos que precisam ser discutidos.
O GOV.BR é a plataforma oficial que reúne serviços oferecidos por órgãos federais, estaduais e municipais. Através de uma única conta, cidadãos podem acessar serviços como: emissão de documentos digitais (CNH Digital, Carteira de Trabalho Digital); agendamento de perícias médicas do INSS; consultas de benefícios previdenciários, tributários e judiciais; participação em processos de licitação e outros serviços governamentais.
A integração da biometria digital ao GOV.BR fortalece a segurança, evitando fraudes e garantindo que apenas o titular tenha acesso aos serviços em seu nome. Esse método é particularmente relevante em serviços sensíveis, como benefícios previdenciários e acesso a documentos oficiais.
Nesse contexto, alguns aspectos positivos da biometria digital no GOV.BR são largamente notados, vez que dificulta o uso indevido de dados pessoais, combatendo práticas como falsificação de identidade e acesso fraudulento a benefícios, apresentando praticidade e agilidade na utilização dos serviços.
Os usuários podem acessar serviços de forma rápida e segura, eliminando a necessidade de apresentar documentos físicos ou memorizar várias senhas, vez que a plataforma centraliza os dados do cidadão.
A implementação do sistema digital oferece oportunidades para que mais pessoas, especialmente em regiões remotas, acessem serviços públicos sem precisar se deslocar fisicamente, contudo, existem também os aspectos negativos, vez que pode gerar exclusão tendo em vista que nem todos os brasileiros têm acesso a equipamentos e internet de qualidade para realizar a biometria digital ou utilizar o GOV.BR.
Populações de baixa renda, idosos e pessoas com deficiências podem encontrar dificuldades, ocasionando dificuldade no reconhecimento facial, erros de login e problemas na captura de dados biométricos.
Mas nem tudo são flores, pois essa centralização de informações biométricas levanta preocupações sobre vazamento de dados e uso indevido por hackers ou até mesmo por órgãos governamentais.
Igualmente, pode gerar falta de informação e acessibilidade, pois muitos usuários não sabem como usar a plataforma ou sequer foram informados sobre a necessidade de realizar a biometria digital, o que pode gerar confusão e dificuldades de acesso.
Outro ponto, é a dependência total do sistema, pois em caso de falha tecnológica, há risco de interrupção no acesso a serviços essenciais, prejudicando milhares de pessoas, e isso tem acontecido muito, principalmente com o INSS e o MAPA.
Noutro giro, a não realização da biometria digital pode impedir o cidadão de consultar benefícios, agendar perícias médicas no INSS ou emitir documentos digitais; pode ainda ocorrer a suspensão de benefícios como aposentadoria, pensões e auxílio-doença, ou bloqueá-los temporariamente até que o processo de identificação biométrica seja realizado; pode também ocorrer perda de prazo em processos, pois muitos serviços têm prazos estipulados para sua conclusão, e a falta de acesso ao GOV.BR pode impedir o cumprimento desses prazos.
A exclusão do sistema digital, pode, igualmente, aumentar o isolamento digital e a dependência de terceiros para realizar tarefas básicas, o que não é interessante para cada indivíduo.
Afinal, como fazer para realizar o cadastro e biometria digital no GOV.BR? Primeiro, tem de criar uma conta no GOV.BR.
Acesse o site gov.br ou baixe o aplicativo no celular. O cadastro pode ser feito com CPF e informações pessoais, ou ainda compareça a uma unidade autorizada (como postos do DETRAN, INSS, ou Justiça Eleitoral) para realizar o registro biométrico. Em alguns casos, o reconhecimento facial pode ser feito diretamente pelo aplicativo.
Após o cadastro biométrico, o sistema valida suas informações, permitindo o acesso aos serviços digitais.
Em resumo, a biometria digital no GOV.BR é uma inovação que moderniza e traz segurança de acesso aos serviços públicos no Brasil. No entanto, para que seus benefícios sejam plenamente aproveitados, é fundamental que o governo adote medidas que promovam a inclusão digital, como campanhas de conscientização, acessibilidade para populações vulneráveis e melhorias contínuas no sistema. Para os usuários, é essencial realizar o cadastramento biométrico dentro dos prazos estabelecidos para evitar transtornos e garantir o acesso ininterrupto aos serviços públicos.
Na dúvida, procure um profissional especializado para lhe auxiliar em eventuais demandas decorrentes das negativas de acesso ao GOV.BR.
Gisele Nascimento é advogada, especialista em direito previdenciário.
