ANDRÉ CHARONE
O Imposto de Renda 2025 iniciou no dia 17 de março, mas um problema já preocupa milhões de contribuintes: a Declaração Pré-Preenchida, um dos principais facilitadores do processo, não está disponível no início do prazo, conforme informou a Receita Federal. A ferramenta, que permite a importação automática de dados como rendimentos, despesas médicas e investimentos, só será liberada a partir de 1º de abril.
Esse atraso coloca os contribuintes em um dilema: esperar a liberação da pré-preenchida e correr contra o relógio para entregar dentro do prazo ou preencher manualmente e assumir o risco de erros? A resposta errada pode custar caro, levando à temida malha fina.
Por que a declaração pré-preenchida é tão importante?
Desde que foi implementada, a funcionalidade tem sido um grande aliado dos contribuintes. Através dela, dados fornecidos por empresas, bancos, corretoras e planos de saúde são importados diretamente para a declaração, reduzindo as chances de erro e omitindo informações cruciais.
Em 2024, mais de 24 milhões de declarações foram enviadas com o uso da pré-preenchida, representando 40% do total. O aumento da adesão à ferramenta é justificado pela segurança e praticidade que ela oferece. Com a Receita já de posse dos dados antes da entrega da declaração, qualquer divergência entre o que foi informado pelo contribuinte e as fontes pagadoras pode ser identificada rapidamente, aumentando as chances de cair na malha fina.
Com o atraso na liberação, quem desejar entregar a declaração rapidamente para garantir prioridade na restituição terá que preencher tudo manualmente, aumentando a chance de erros como:
Erros de digitação em valores de rendimentos e despesas
Omissão de fontes pagadoras, especialmente para quem teve mais de um emprego no ano.
Diferença entre os dados declarados e os enviados por empresas e bancos
O problema é que, ao cair na malha fina, o contribuinte não só pode ter a restituição bloqueada, como também pode ser chamado para prestar esclarecimentos à Receita Federal e até pagar multas caso haja valores a serem ajustados.
Receita transfere a responsabilidade para o contribuinte
Apesar do impacto da decisão, a Receita Federal não deu explicações detalhadas sobre o motivo do atraso na liberação da pré-preenchida. O que se sabe é que o sistema da Receita ainda está processando as informações enviadas por empresas, bancos e planos de saúde, o que só deve ser concluído até o final de março.
Isso significa que, mesmo que o erro não seja do contribuinte, a responsabilidade por qualquer inconsistência será dele. Se os dados informados manualmente divergirem do que a Receita tem no banco de dados, será o contribuinte quem terá que prestar esclarecimentos e, se necessário, pagar impostos adicionais.
Essa postura da Receita contrasta com a de outros países, onde o Fisco é mais transparente sobre falhas e oferece alternativas para evitar penalizações injustas. No Brasil, a abordagem é diferente: "se vire para acertar sua declaração ou sofra as consequências."
O que fazer para evitar problemas?
Diante desse cenário, é preciso ter estratégia para não cair em armadilhas e garantir que a declaração seja entregue corretamente. Algumas recomendações:
Espere a liberação da pré-preenchida, se possível – Se sua restituição não for prioridade e você puder aguardar até 1º de abril, essa é a melhor opção para evitar erros.
Baixe informes de rendimentos manualmente – Se precisar entregar antes, confira todas as informações antes de preencher. Empresas, bancos e corretoras disponibilizam os documentos necessários.
Revise tudo antes do envio – Pequenos erros podem levar a grandes dores de cabeça. Confira os dados declarados, especialmente aqueles que envolvem rendimentos e despesas médicas.
Se precisar, retifique rapidamente – Se perceber um erro após o envio, faça uma declaração retificadora o mais rápido possível para evitar cair na malha fina.
Fique atento ao prazo final – A Receita manteve o prazo de entrega até 30 de maio, então há tempo para revisar e evitar problemas.
O atraso na liberação da Declaração Pré-Preenchida expõe mais uma vez as fragilidades da Receita Federal na gestão de prazos e sistemas. Para o contribuinte, o impacto pode ser grande: erros no preenchimento podem resultar em autuações, multas e atrasos na restituição.
No fim das contas, o recado é claro: não confie cegamente na Receita Federal. Prepare-se, confira seus dados e não se deixe levar pelo improviso do Fisco. Afinal, mesmo quando o erro é deles, quem paga o preço é você.
Sobre o autor:
André Charone é contador, professor universitário, Mestre em Negócios Internacionais pela Must University (Flórida-EUA), possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela FGV (São Paulo – Brasil) e certificação internacional pela Universidade de Harvard (Massachusetts-EUA) e Disney Institute (Flórida-EUA).
É sócio do escritório Belconta – Belém Contabilidade e do Portal Neo Ensino, autor de livros e dezenas de artigos na área contábil, empresarial e educacional.
