DO REPÓRTER MT
Integrantes da oposição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional afirmaram que vão protocolar, nesta terça-feira (22), um novo pedido de impeachment contra o presidente da República por suposta execução irregular de despesas do programa “Pé-de-Meia”.
De acordo com o pedido, Lula desrespeitou normas orçamentárias do artigo 167 da Constituição Federal e o artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de contrariar a Lei 14.818/2024, que estabelece a necessidade de aprovação prévia do orçamento para o referido programa.
Assim que protocolado, o pedido seguirá para análise do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que decidirá sobre seu andamento.
