DO REPÓRTER MT
O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) protocolou, nesta sexta-feira (11), uma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) relatando o colapso ocorrido na saúde de Várzea Grande após as eleições municipais realizadas no último domingo (6). No documento, o órgão alega desrespeito por parte da prefeitura ao suspender o pagamento dos médicos atuantes no município.
Três dias após perder as eleições para a candidata de oposição Flávia Moretti (PL), o prefeito Kalil Baracat (MDB) suspendeu os pagamentos de férias e licenças-prêmio dos médicos, a contar a partir do dia 1º de novembro. A determinação ameaça a continuidade dos serviços do SUS em Várzea Grande, além de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o CRM-MT.
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A assessora jurídica do Conselho, Mara Graciela, explicou os fundamentos legais que embasam a ação. “A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que um gestor, especialmente em período eleitoral, adote medidas que prejudiquem a prestação de serviços essenciais, como a saúde. A suspensão de benefícios e a consequente demissão de profissionais configuram um claro desrespeito à legislação, e o CRM-MT buscará responsabilização na esfera judicial”, destacou.
Os cortes anunciados pela Prefeitura resultaram em uma drástica redução de cerca de 50% nos salários dos profissionais de saúde, desencadeando uma onda de pedidos de demissões. A decisão de suspender os rendimentos da equipe, incluindo médicos, foi tomada logo após as eleições municipais, quando o prefeito Kalil Baracat (MDB) não foi reeleito. A interrupção de benefícios, como férias indenizadas e abonos, levou à saída de diversos profissionais, aumentando a pressão sobre um sistema já fragilizado.
A medida impactou profundamente a permanência dos médicos, forçando muitos a reconsiderar seus contratos. Isso eleva o risco de desassistência no SUS de Várzea Grande, colocando a população em situação de vulnerabilidade diante da escassez de atendimento médico adequado.
Na manhã desta sexta-feira (11), o Departamento de Fiscalização do CRM-MT realizou uma vistoria no Hospital São Lucas, onde constatou a interrupção dos serviços da maternidade Rede Cegonha, unidade referência em Várzea Grande, devido à falta de médicos ginecologistas. Com as atividades da maternidade paralisadas, gestantes em trabalho de parto estão sendo redirecionadas para hospitais em Cuiabá, o que compromete a segurança e o bem-estar das pacientes e de seus bebês.
O presidente do CRM-MT, Diogo Sampaio, expressou a indignação da categoria médica com a situação e reafirmou a responsabilidade do Conselho em defender tanto a população quanto os médicos. “É inaceitável que decisões políticas irresponsáveis coloquem em risco a saúde da população. Estamos aqui para proteger os direitos dos médicos e garantir que todos tenham acesso a cuidados adequados. O CRM-MT tomará todas as medidas necessárias para assegurar que a saúde pública seja respeitada e fortalecida”, declarou.
Para ele, é fundamental que o CRM-MT permaneça vigilante e ativo na defesa da saúde pública. “Estamos mobilizados para proteger os direitos dos médicos e da população de Várzea Grande. Esperamos que o Tribunal de Contas e o Tribunal Regional Eleitoral atuem rapidamente para corrigir essa situação e garantir que a população tenha acesso a um atendimento médico de qualidade”, concluiu Sampaio.
Outro lado
Sobre o caso, a Prefeitura de Várzea Grande enviou a seguinte nota:
A decisão da gestão é entregar a administração municipal para a futura prefeita eleita e sua equipe, dentro dos parâmetros da legalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Eventuais cortes são em cima daqueles que estão amparados em lei, ou seja, se existe a necessidade e as horas extras são comprovadas legalmente, elas serão honradas e pagas assim com os salários e demais vantagens.
Qualquer outro tipo de ilação vem de interpretações errôneas de atos administrativos que visam apenas e tão somente a manutenção dos serviços públicos prestados a cidade e a sua população.
