RENAN MARCEL
DO REPÓRTER MT
A defesa do prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB) ingressou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) argumentando que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não tem competência para afastá-lo da Prefeitura. Diz ainda que o Ministério Público Estadual (MPMT) repete o pedido de afastamento feito no âmbito da Operação Capistrum, de 2021, sem apontar novidades nas investigações contra Emanuel. E lembra que o ministro Ribeiro Dantas, do STJ, já tinha remetido o caso à Justiça Federal.
"Faz-se necessária a demonstração de fato contemporâneo a indicar o cabimento da medida, a qual é extremamente severa, já que “intervém de forma tão profunda na soberania popular, manifestada por meio do voto”, argumentam os advogados Matteus Macedo e Lucas Fischer. Na prática, o HC reforça o discurso do prefeito, que se diz perseguido em Mato Grosso.
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"Não foram demonstrados dados objetivos e concretos que indiquem o perigo atual que a permanência no cargo por Emanuel Pinheiro poderia acarretar para o município de Cuiabá/MT, já que os fatos, para além de não serem de competência da Justiça Estadual, ocorreram há mais de 3 (três) anos, inexistindo qualquer contemporaneidade nas medidas decretadas em desfavor do Paciente", continuam.
Emanuel foi afastado do cargo por seis meses na última segunda-feira (4) em decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do TJMT. No pedido, o MP aponta Emanuel como líder de uma organização criminosa que tinha diversos esquemas de corrupção na Saúde de Cuiabá. Esquemas estes que foram alvos de operações policiais na Prefeitura, com afastamento de secretários e prisões.
"Percebe-se que estamos aqui perante novo afastamento em decorrência de supostos delitos investigados na operação Capistrum, a despeito de não existir qualquer fato novo que sustente esta nova determinação e apesar da absoluta incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar esta hipotética organização criminosa", traz outro trecho do recurso do prefeito.
A defesa ainda argumenta que, em decisão de fevereiro, o STJ determinou que as investigações da Capistrum sejam remetidas à Justiça Federal, pois as investigações dizem respeito a recursos oriundos da União, por meio do Sistema único de Saúde (SUS).
