KARINE ARRUDA
DO REPÓRTER MT
O juiz do Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO), Jorge Alexandre Martins Ferreira, revogou o afastamento de Juares Silveira Samaniego, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável de Cuiabá. Juares foi afastado da prefeitura municipal após ser apontado como um dos alvos da Operação Athena, deflagrada pela Polícia Civil no dia 17 de setembro.
A operação investiga supostas irregularidades cometidas na gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS), onde Samaniego ocupou o cargo de diretor-geral assim que a pasta foi devolvida pelo governo do Estado após a intervenção na saúde da Capital, no final de 2022.
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A revogação atendeu pedido feito pela defesa de Juarez, patrocinada pelos advogados Giovane Santin e William Khalil, que sustentaram a ausência de vínculo entre as investigações na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) e as funções exercidas por Juares na Secretaria de Meio Ambiente.
“Acolho o pedido de revogação da medida cautelar que suspendeu o exercício de função pública à JUARES SILVEIRA SAMANIEGO, mantendo-se, contudo, as demais medidas impostas”, disse o magistrado na decisão proferida nessa quinta-feira (26).
De acordo com o magistrado, de fato, as atividades desenvolvidas pelo secretário na pasta de Meio Ambiente não possuem qualquer correlação com a administração da saúde de Cuiabá, entendendo que não há necessidade dele permanecer afastado do cargo, conforme colocado anteriormente pela medida cautelar.
“No caso dos autos, o representado exerce função pública na Secretaria de Meio Ambiente, ocupando o cargo de Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável. Assim, a atividade pública atual não guarda correlação com a Secretaria Municipal de Saúde, ou com a administração indireta vinculada à saúde municipal, do qual decorrem os fatos em apuração, ocasião quando exercia o cargo de Diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública”, diz trecho da decisão.
No documento, o juiz também ressaltou que a revogação do afastamento de Samaniego da prefeitura de Cuiabá não interfere nas demais determinações impostas anteriormente, como por exemplo a proibição de acesso às dependências administrativas da Secretaria Municipal de Saúde e a proibição de contato com outros investigados e testemunhas.
O afastamento de Juares havia sido comunicado pelo próprio prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB), no último dia 17, quando a operação foi deflagrada. Na ocasião, além do afastamento do cargo, Samaniego e outras nove pessoas tiveram bens bloqueados, somando um total de R$ 3,9 milhões.
Operação Athena
Deflagrada pela Polícia Civil, a operação investiga a participação de 15 pessoas, entre eles secretários, diretores e servidores da Prefeitura de Cuiabá, no esquema entre a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) e o estabelecimento Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática Ltda, que funciona em um conjunto de quitinetes no Bairro Jardim Leblon, na Capital.
De acordo com a investigação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), em junho de 2021 a empresa recebia o valor mensal de R$ 130.850,00, já em dezembro de 2022 o valor saltou para R$ 330.000,00, um aumento de 152%. Porém, apesar da contratação do serviço, o mesmo nunca foi prestado.
O contrato firmado entre eles era relativo à configuração e manutenção de câmeras de vigilância dos hospitais que estão sob a gestão da ECSPm, sendo eles: o Hospital Municipal São Benedito (HMSB) e Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
