MÁRCIA MATOS
RAFAEL COSTA
O governador Mauro Mendes comemorou a aprovação no Senado da fixação do Marco temporal, por 43 votos a 21, na noite de quarta-feira (27). Ele destacou que a votação impede que cidades desapareçam e que ocorram “guerras no campo”.
O Marco Temporal prevê que só podem ser demarcadas as terras que já estavam ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
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“O Brasil tem 14% de todo o seu território para reservas indígenas. Se nós quebrássemos o Marco Temporal e reabríssemos esse processo de demarcação de novas reservas, isso poderia tornar o Brasil, um terço do nosso território, em reserva indígena. Iríamos chegar próximo de 30% do território brasileiro em reservas indígenas. Cidades poderiam desaparecer e se tornar reservas indígenas. Basta alguém chegar lá e dizer que há 10, 50, 200 anos atrás, passou por ali e abriu um processo e algum antropólogo assinar o laudo e pronto: abre um processo de criação da reserva. Nisso, centenas, milhares, milhões de brasileiros teriam sua propriedade colocada em uma enorme insegurança jurídica. Não temos ambiente para criar tamanha confusão no país”, destacou Mauro.
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A decisão do Senado é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada derrubou o Marco Temporal ao julgar uma ação de Santa Catarina, que pode se tornar jurisprudência em todos os casos semelhantes no país, que atualmente estão "parados".
Os três senadores de Mato Grosso: Jayme Campos, Margareth Buzetti e Mauro Carvalho votaram a favor do Marco Temporal.
Assim como os parlamentares, o governador defendeu a necessidade de manter a segurança jurídica e evitar graves conflitos em áreas rurais que pudessem ser destinadas a novas demarcações de reserva indígena.
“Precisamos de paz no campo, de tranquilidade. Não podemos chegar na casa de alguém e dizer: ‘agora essa casa não é mais sua. Vai ter que abandonar ela’. Ela nem sabe se vai receber, se não vai receber. Olha o tamanho da confusão num setor tão importante, já que estamos falando dos campos do Brasil, do agronegócio, que hoje seguramente é o setor mais importante da economia brasileira”, defendeu.
O que acontece agora?
Apesar de caber ao STF o papel de interpretar a Constituição, o papel do Congresso Nacional é de criar leis e fazer alterações no texto constitucional.
Há a expectativa de que o tema seja judicializado, dessa maneira, no final das contas, caberá ao próprio Supremo a palavra final sobre a constitucionalidade da nova lei.
