FERNANDA ESCOUTO
DAFFINY DELGADO
“Absurda e imoral”. Foi assim que o governador Mauro Mendes (União Brasil) definiu a decisão da Justiça Federal que livrou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) no processo que ficou conhecido como o “caso do paletó”.
Mauro ainda responsabilizou as brechas nas leis pelo arquivamento da ação. Segundo ele, as leis frouxas fazem com que “malandros” escapem da justiça.
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“Essa decisão foi baseada na fragilidade das leis frouxas que nós temos no Brasil. Acredito que nenhum membro do Judiciário, em nenhuma instância, está tomando a decisão sem estar na legislação, deve ter brechas que permitem essa interpretação que livra os malandros da cadeia desse país”, disse Mauro à imprensa, nessa quarta-feira (17).
“Lei frouxa precisa ser corrigida e aí não vai ter espaço para interpretações ambíguas e criar esse tipo de situação quem um cara que é flagrado colocando dinheiro no paletó e tantos outros crimes aí, homicídios, crimes hediondos e as pessoas estão soltas ai na rua”, ressaltou o governador.
Processo arquivado
O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, mandou arquivar a ação penal em que o prefeito de Cuiabá era réu por ter supostamente recebido propina do então governador Silva Barbosa para que votasse os projetos de lei apresentados na Assembleia Legislativa conforme os interesses do Governo do Estado durante os anos de 2012 e 2013. Na época, Emanuel era deputado estadual.
A decisão, datada de 5 de setembro, já é uma consequência da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que anulou como prova o vídeo em que Emanuel aparece recebendo valores de Sílvio Correa, então chefe de gabinete de Silval. A gravação ficou conhecida como “vídeo do paletó”.
Haviam sido denunciados, além de Emanuel Pinheiro, José Joaquim de Souza Filho, Luiz Marinho de Souza Botelho, Luciane Borba Azoia Bezerra, Alexandre Luiz César, Gilmar Donizete Fabris, Carlos Antônio de Azambuja, Ezequiel Ângelo Fonseca, Airton Rondina Luiz e José Domingos Fraga Filho, além do ex-governador Silvar Barbosa e seu ex-chefe de gabinete, Silvio Correa.
Conforme a denúncia, os citados receberam R$ 600 mil cada um, em doze parcelas de R$ 50 mil, para votarem segundo os interesses do governador Silva Barbosa. Dessa forma, na prática, eles deixaram de fiscalizar o Executivo estadual, função básica da Assembleia Legislativa.
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