CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, recorreu no Superior Tribunal de Justiça contra a decisão do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que revogou uma das decisões de afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
O agravo interno foi proposto na noite dessa segunda-feira (29), três dias depois que Emanuel conseguiu uma segunda decisão favorável e retornou ao cargo.
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No documento, o chefe do Ministério Público Estadual (MPE) argumenta que Emanuel não tem legitimidade para propor um pedido de suspensão de liminar e sentença, uma vez que a legislação dispõe que apenas pessoas jurídicas de direito público e o Ministério Público têm essa prerrogativa.
O MPE também destaca que Emanuel pulou etapas ao deixar de recorrer de uma decisão negativa no TJMT, tendo procurado diretamente o STJ. Ainda, que Emanuel apenas reapresentou os argumentos que já tinham sido descartados em recurso no Tribunal de Justiça.
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O Ministério Público sustenta que, além das alegações, não há qualquer comprovação fática consistente que comprove que o afastamento de Emanuel representa risco de lesão à ordem pública.
"Muito pelo contrário, o retorno ao cargo é que impõe riscos de potenciais danos ao tecido social e à instrução probatória, visto que, objetivamente, irá conferir meios para que o gestor manipule provas em seu benefício em razão da natureza do cargo ocupado e da influência que dele se projeta, dificultando a apuração dos fatos e a sua punição pelos ilícitos praticados, circunstância objetiva que inclusive consolidou um dos fundamentos da decisão do juízo de primeiro grau", diz o MPE.
O órgão reforça que o afastamento do gestor foi determinado com base em provas robustas, que "evidenciam o cometimento de ilícitos, o risco de reiteração delitiva e a demonstração objetiva de que a manutenção no cargo representa risco efetivo ao interesse público".
Dessa forma, Antônio Borges quer que sejam restaurados os efeitos da decisão que determinou o afastamento do prefeito pelo prazo de 90 dias. Alternativamente, caso o ministro decida manter sua decisão, que o caso seja analisado pela Corte Especial.
Afastamento
Conforme o 
tem noticiado, o prefeito foi alvo da Operação Capistrum, do MPE, no dia 19 de outubro, acusado de organização criminosa na Saúde de Cuiabá para contratação de servidores temporários como conchavo político. Na época, ele foi alvo do afastamento como medida cautelar. Poucos dias depois, em 27 de outubro, foi determinado o segundo afastamento, pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques.
Emanuel recorreu no STJ e conseguiu, no dia 18 de novembro, reverter a decisão do juiz. Depois, no dia 26 de novembro, o desembargador Luiz Ferreira da Silva, relator da Capistrum, revogou o primeiro afastamento que havia sido determinado. Então, Emanuel retornou ao cargo de forma automática.
