VANESSA MORENO
DO REPORTÉR MT
O vereador Paulo Henrique (MDB), que se tornou réu em processo sobre lavagem de dinheiro de facção criminosa, protocolou na Câmara de Cuiabá um pedido de vista do processo de cassação que tramita contra ele na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Ele alega que não teve direito ao contraditório e à ampla defesa. O pedido foi negado por unanimidade.
Paulo Henrique é réu em uma ação penal acusado de liderar uma facção criminosa. Ele foi preso em setembro na Operação Pubblicare, deflagrada pelas forças federais e municipais de segurança e cinco dias depois foi solto, com a determinação de diversas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira. Além disso, ele foi afastado do cargo de vereador, por decisão judicial.
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Segundo informado pelo presidente da Comissão de Ética Rodrigo Arruda e Sá (PSDB) durante uma reunião de urgência realizada na tarde da quinta-feira (21), o pedido de vista do processo foi protocolado pelo próprio Paulo Henrique, no último dia 19, às 16h34, o que causou certa estranheza, já que a comissão há dias vem tentando notificar o vereador afastado, que vinha se negando a assinar a notificação.
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Rodrigo de Arruda disse que, na primeira tentativa, um servidor da Câmara foi até à casa de Paulo Henrique, que o atendeu e disse que só assinaria a notificação no dia seguinte, na presença do seu advogado. Desde então houve diversas tentativas de encontrá-lo, tanto em sua residência, como via ligação, mensagens de WhatsApp, e-mail e correios, mas nenhuma foi bem-sucedida.
“Um dia antes da prisão nós marcamos essa reunião para abrir ou não a processante, depois decidimos abrir a processante, tendo em vista o que culminou na prisão do vereador Paulo Henrique e a partir daí nós não conseguimos mais encontrar o vereador Paulo Henrique e nem saber quem era o advogado dele”, disse Rodrigo de Arruda e Sá na reunião.
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A atitude foi vista pelo presidente Rodrigo Arruda como um total desrespeito ao trabalho dos membros da Comissão de Ética, que tentaram a todo custo dar o direito da ampla defesa e ao contraditório ao vereador afastado.
“Várias reuniões, preocupados em dar o direito da ampla defesa e ao contraditório ao vereador Paulo Henrique e na hora que o processo é concluso, encerrado e enviado ao relator desse processo para emitir o relatório, me aparece esse documento assinado pelo vereador Paulo Henrique”, ressaltou Rodrigo.
Além de negar o pedido de vista, a Comissão de Ética vai formalizar um pedido à presidência da Câmara para ter acesso às imagens das câmeras de segurança da Casa para conferir se realmente foi o Paulo Henrique que protocolou o documento e, além disso, vai pedir uma perícia para verificar se assinatura é realmente foi o vereador afastado que assinou.
Eles desconfiam que o pedido possa ter sido assinado e protocolado por outra pessoa, uma vez que Paulo Henrique está impedido judicialmente de acessar à Câmara.
“Se ele não pode vir na Casa, como é que ele vai protocolar? E se ele poderia vir na Casa, por que ele não veio assinar a notificação?”, questionou o presidente da comissão.
A decisão foi acompanhada pelo vereador Wilson Kero Kero (PMB), membro da Comissão de Ética, e pelo vereador Kássio Coelho (Podemos) relator do processo de cassação.