DO REPÓRTERMT
O assassino da advogada Cristiane Castrillon, Almir Monteiro dos Reis foi transferido, nesse domingo (20), do presídio MIlitar em Chapada dos Guimarães onde estava para a Penitenciária Central do Estado (PCE). Ele deve ficar em uma cela isolada.
A transferência ocorre após o MInistério Pùblico notificar o Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Segurança Pùblica pedindo medidas cabíveis na prisão do autor de feminício cruel, que não é mais policial militar.
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“Embora o Código de Processo Penal tenha previsto a prisão especial – que em verdade é uma forma diferenciada de cumprimento da medida imposta – para os oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 295, V), verifica-se que o § 1º do artigo 2º da Portaria nº 066/21 amplia indevidamente a norma processual ao conferir tratamento diferenciado aos ex-integrantes das corporações citadas, em nítido afronta ao princípio basilar da isonomia, o que não encontra sustentáculo no ordenamento jurídico pátrio”, destacou o procurador-geral de Justiça.
O MPMT também questionou a forma como foi regulamentada a prisão especial a ex-militares em Mato Grosso. Segundo o procurador-geral de Justiça, a Secretaria de Estado de Segurança Pública extrapolou a competência regulamentar ao ampliar o rol de beneficiários da prisão especial por meio de norma infralegal.
“Sob o aspecto formal, conquanto não desconheça que leis especiais também contemplam outros cidadãos com o benefício da prisão especial, como por exemplo a Lei nº 3.313/57 (servidores do departamento federal de segurança pública com exercício de atividade policial); Lei nº 5.350/67 (funcionário da polícia civil dos Estados e Territórios); Lei nº 8.625/93 (membros do Ministério Público); e outros, é certo que essas disposições são matérias de reserva legal, em sentido estrito”, explicou.
Assassinato de Cristiane Castrillon
Almir matou a advogada Cristiane Castrillon, na madrugada de domingo (13), na casa dele, e abandonou o corpo dentro do veículo dela, no Parque das Águas, na região do Centro Político e Administrativo, em Cuiabá.
Conforme a investigação, a vítima havia conhecido Almir horas antes de ser assassinada. Os dois se conheceram em um bar e de lá foram para a casa dele, no bairro Santa Amália, em Cuiabá, onde ela foi assassinada.
De acordo com a Polícia Civil, a advogada foi morta por espancamento e asfixia. A perícia também apontou que houve violência sexual.
O assassino tentou apagar as provas do crime, entretanto com o uso de luminol a polícia conseguiu rastrear o sangue da vítima na cama e nos móveis da casa dele.
