DO REPÓRTER MT
A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quinta-feira (23) a Operação Raio X, que apura irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde da capital mato-grossense na contratação de serviços de raio-X e ultrassonografia.
De acordo com a corporação, são cumpridos 16 mandados judiciais, sendo nove mandados de buscas domiciliares e sete medidas cautelares (um mandado de suspensão de pregão eletrônico, um mandado de suspensão de pagamentos, um mandado de proibição da empresa em contratar com o poder público, uma suspensão do exercício de função pública de agente na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e três sequestros de bens).
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As investigações da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) apontam indícios de irregularidades em um processo licitatório, estimado em R$ 2,6 milhões promovido pela Secretaria de Saúde de Cuiabá em 2022.
Durante as diligências, a delegacia especializada apurou indícios de conivência de agentes públicos, que ocupavam à época os cargos de secretário de saúde, secretário adjunto, pregoeiro, gestores de contrato e assessores jurídicos do órgão municipal, e atuaram com o desvio de condutas em benefício a uma empresa contratada.
Na apuração foram constatadas as seguintes evidências: uma das empresas contratadas à época do processo licitatório seria de um ex-agente público; a empresa não existia fisicamente e nem possuía registro de funcionários; não apresentou equipamentos para execução dos serviços, além de irregularidades nas fases da licitação que indicaram o direcionamento do certame para a prestação de serviços de raio-X e ultrassonografia.
Mesmo com uma decisão judicial determinado a suspensão de todo o certame licitatório por indícios de fraude, ainda assim, agentes públicos autorizaram que a empresa investigada fizesse a prestação de serviços radiológicos, com o recebimento de valores pagos pela Secretaria de Saúde de Cuiabá.
As ordens judiciais foram decretadas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital (Nipo), após parecer favorável da 29ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cuiabá que atua no Núcleo de Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária.
Os investigados responderão pelos crimes de prevaricação, falsidade ideológica, associação criminosa, fraude à licitação e contratação direta ilegal, além outros crimes a apurar.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não realizou pagamentos para a empresa LG MED, que está sob investigação, no período de 23/11/2022 a 31/12/2022 para prestação de serviços de radiologia, ultrassonografia e tomografia.
Também reforçou que, conforme dados da Portal da Transparência, foram efetivados pagamentos somente para serviços médicos/atendimento médicos para a rede secundária.
Confira a nota completa:
"A Prefeitura de Cuiabá esclarece quanto à ação realizada na data desta quinta-feira (23), pela Polícia Civil;
-Em observância à legislação e pautada pelos princípios do zelo e da probidade esclarece QUE NÃO REALIZOU pagamentos à empresa LG MED - que está sob investigação (no período de 23/11/2022 a 31/12/2022 para prestação de serviços de radiologia, ultrassonografia e tomografia);
-Reforça que conforme dados da Portal da Transparência, foram efetivados pagamentos somente para serviços médicos/atendimento médicos para a rede secundária (Policlínicas e UPAS) e não para prestação de serviços de radiologia, o que é público e disponibilizado no Portal Transparência;
-Oportuno esclarecer ainda que o Município realizou o processo de pregão (016/2022), para prestação de serviços de média e alta complexidade relativos a realização de exames, radiologia e ultrassonografia e tomografia, mas este foi suspenso por uma liminar da Justiça em outubro de 2022, o que impediu a finalização dos contratos com as empresas vencedoras do certame;
-Ou seja, não foi lavrado nenhum contrato para o serviço de radiologia e ultrassonografia, e tomografia para a empresa LGMED nas UPAs e Policlínicas.
-Válido esclarecer que o pregão foi adjudicado, homologado, gerou ata de registro de preço, mas não a obrigatoriedade de contratação;
-Reafirma o compromisso com a transparência e o cumprimento rigoroso das normativas legais, assegurando que todas as ações do Município sejam conduzidas de maneira ética e em consonância com os preceitos legais vigentes."
