Condenada por maus-tratos, tenente Ledur é promovida

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Militar deverá ser promovida por ordem da Justiça.

DO REPÓRTERMT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso mandou que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado promova, de forma retroativa, a 1ª tenente Izadora Ledur de Souza Dechamps a capitã pelo critério de antiguidade. Ledur já respondeu processo pela morte de um aluno bombeiro e foi condenada por maus-tratos. O acórdão foi transitado em julgado em 11 de outubro deste ano.

Em janeiro, a juíza leiga Larissa Laura Barros Pinto Cerqueira da Silva, do Juizado Especial da Fazenda Pública, sentenciou o Governo do Estado a proceder com a promoção com retroatividade. A decisão levou em consideração a prescrição do processo penal contra a 1ª tenente, arquivado em agosto de 2022, e a anulação de impedimentos disciplinares, o que dá o direito à promoção de patente.

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O Governo de Mato Grosso entrou com recurso contra a decisão, que foi negado, por unanimidade, pela Primeira Turma Recursal, no mês passado. Conforme o juiz relator, Jorge Alexandre Martins Ferreira, “o direito do autor à promoção retroativa ao posto de Capitão está devidamente configurado, nos termos da legislação aplicável”.

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De acordo com o Ministério Público Estadual, em 2016 Ledur era responsável pelo curso de salvamento aquático no 15º Curso de Formação de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. Na época, durante as atividades na Lagoa Trevisan, a denunciada submeteu o aluno Maurício a intenso sofrimento físico e mental, como forma de lhe aplicar castigo pessoal.

Apesar de apresentar bom condicionamento físico e ter sido aprovado em todas as fases do concurso, Maurício demonstrou dificuldades na execução das atividades aquáticas, o que era visível a todos os alunos e instrutores.

Durante um dos dias de treinamento, após a execução dos exercícios preliminares, os alunos formaram uma fila e entraram na água sem corda de apoio ou colete salva-vidas. Em seguida, após percorrer cerca de 40 metros, a vítima começou a sentir câimbras, sendo auxiliada pelos colegas. Ocorre que, já no meio do percurso, a denunciada determinou que os demais alunos seguissem com a travessia, deixando Maurício para trás.

Rodrigo Claro morreu no dia 10 de novembro de 2016, após ser submetido a uma sequência de afogamentos (conhecidos como caldos), durante o 16º Curso de Formação de Bombeiros.

Na época, ela também foi denunciada pelo MPE, mas a Justiça Militar livrou a tenente da acusação de tortura com resultado em morte. Ledur foi condenada apenas por maus-tratos pela morte do aluno e pegou uma pena branda, de um ano em regime aberto. Além disso, ela permanece na corporação, no mesmo posto.