APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido da defesa do coronel do Exército Etevaldo Caçadini para que a prisão preventiva fosse convertida em prisão domiciliar em razão de supostos problemas de saúde enfrentados por ele. A decisão foi proferida nesta terça-feira (23).
Caçadini foi denunciado pelo Ministério Público por supostamente ter financiado o assassinato do advogado Roberto Zampieri. O crime ocorreu em frente ao escritório dele, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá, no dia 5 de dezembro de 2023.
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Na decisão, o magistrado alegou que os laudos médicos apresentados pela defesa do coronel não atestaram que o coronel esteja acometido por qualquer doença grave que demonstrasse a necessidade da concessão do benefício.
A decisão ressalta que o Código de Processo Penal estabelece que o acusado deve comprovar “debilidade por grave estado de saúde e a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional”.
Além disso, destaca o juiz, não ficou comprovado que Caçadini tenha câncer de próstata ou que possua qualquer doença que configure um quadro de “extrema debilidade”, constatando-se apenas um problema no joelho, para o qual foi prescrita uma cirurgia eletiva.
A defesa também alegou que o coronel possuía isquemia miocárdica, condição que afeta o fluxo sanguíneo para o coração, limitando a quantidade de oxigênio e de nutrientes necessários para o funcionamento do órgão. No entanto, não foi apresentada nenhuma comprovação desse quadro.
O magistrado ainda apontou que é necessário que se demonstre a impossibilidade de receber tratamento médico adequado no estabelecimento prisional. Isso também não ficou comprovado.
Conforme a decisão judicial, o comandante do 44º Batalhão de Infantaria Motorizado, onde Caçadini está preso, demonstrou que a unidade militar atende prontamente às demandas médicas sempre que solicitado e necessário.
Por fim, o magistrado recordou que significativa parcela da população carcerária no país enfrenta diversas mobilidades, mas destacou que apenas isso não justifica a mudança no regime da prisão.
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“Para que tal medida seja deferida, é imprescindível a demonstração inequívoca de que a permanência do acusado no estabelecimento prisional representa um risco concreto e iminente à sua vida ou integridade física, bem como que a doença não pode ser tratada adequadamente no ambiente prisional”, consta em trecho da decisão.
“Diante do exposto, em consonância com o parecer Ministerial, INDEFIRO a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, uma vez que ausente o requisito previsto no art. 318, inciso II, do Código de Processo Penal”, conclui o magistrado.
Além de Caçadini, foram denunciados pelo Ministério Público por envolvimento na morte de Zampieri os réus Antonio Gomes da Silva e Hedilerson Fialho Martins Barbosa, sendo o primeiro acusado de ser o executor e o segundo o intermediário. Os três foram ouvidos em juízo, nessa segunda-feira (22), durante audiência de instrução do caso.
A Delegacia Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá ainda indiciou, no último dia 9 de julho, o fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo como sendo o mandante do crime.
