APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso do advogado Nauder Júnior Alves Andrade e manteve a decisão que determinou a realização do seu julgamento no Tribunal do Júri em razão da tentativa de assassinato da ex-namorada.
Em sua decisão, o ministro concordou com a decisão recorrida, na qual ficou definido que para mandá-lo ao Tribunal do Júri é necessário “tão somente o convencimento do juiz acerca da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação”.
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Nesse sentido, o ministro destacou que “existem provas mínimas, colhidas na fase inquisitorial e em juízo, da participação do réu no crime em questão” o que justifica a decisão que negou absolvição sumária do acusado.
O ministro Palheiro destaca que o entendimento do TJ de Mato Grosso não destoa da jurisprudência firmada pelo STJ que entende que “na decisão de pronúncia, a qual constitui mero juízo de admissibilidade da acusação, somente se admite a exclusão de qualificadoras quando manifestamente improcedentes ou descabidas, sob pena de afronta à soberania do Júri” e que "o juiz só desclassificará o delito diante da certeza da ausência de dolo na conduta imputada ao réu ou de provas inequívocas de que o recorrente desistiu voluntariamente de ceifar a vida da vítima. Em caso de dúvida, compete ao Tribunal do Júri decidir".
“Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial”, concluiu.
Entenda o caso
Nauder Junior Alves Andrade foi preso em flagrante pela Polícia Civil, em 18 de agosto de 2023, acusado de tentar matar a sua namorada com uma barra de ferro na casa onde moravam, no bairro Morada do Ouro, em Cuiabá.
Após o crime, ele se internou em uma clínica de recuperação para dependentes químicos, em Chapada dos Guimarães.
A vítima foi localizada próxima à guarita de um condomínio da região, foi acolhida e encaminhada para o Plantão da Mulher 24h.
A mulher relatou que estava em casa com o advogado, quando ele saiu do quarto para usar drogas e depois tentou manter relações sexuais com ela, que se recusou. Após a negativa, passou a agredi-la com socos, chutes e xingamentos.
Após o início da sessão de agressões, a engenheira tentou fugir para outros cômodos da casa, mas o bandido a alcançou e continuou o espancamento, inclusive, usando uma barra de ferro.
A vítima até conseguiu pegar a chave de casa e sair até a garagem, mas o advogado a encontrou e novamente lhe agrediu, jogando a mulher no chão e tentou matá-la. Durante as agressões, ela relatou ter perdido a consciência várias vezes.
Quando o bandido foi pegar a barra de ferro para continuar a atacá-la, ela conseguiu escapar e pedir ajuda na portaria de um condomínio, próximo de sua casa.
Após as agressões, o advogado fugiu levando o celular da vítima, para que ela não pedisse socorro para a família.
