DA REDAÇÃO
A Assembleia Legilslativa de Mato Grosso aprovou, na sessão de quarta-feira (02), o uso de armas de fogo pelos agentes penitenciários do Estado durante as 24 horas por dia.
O Projeto de Lei n° 226/2019, que dispõe sobre a concessão de cautela permanente de arma de fogo aos policiais penais, é de autoria do presidente em exercício da Casa de Leis e representante da Polícia Penal no Parlamento, deputado João Batista (PROS).
O parlamentar que é o representante do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT), defendeu que os servidores do sistema estão apto para o porte, entretanto, não possuem as condições financeiras para comprar o seu próprio armamento.
"A luta contra a criminalidade em Mato Grosso começa dentro das unidades penais. É lá que estão os principais líderes de algumas organizações criminosas e facções. Já tivemos inúmeros casos de ataques e ações coordenadas contra o agente de segurança pública, colocando em risco a vida dos servidores”, disse.
De acordo com João Batista, sua iniciativa visa combater a alta criminalidade instalada no Estado por facções criminosas. Estas facções, como explicou o deputado, tem como um dos principais alvos os agentes penitenciários.
Todas as comissões relacionadas no Legislativo, Comissão de Segurança Pública e Comunitária, assim como da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deram pareceres positivos para o projeto.
Agora, o projeto segue para sanção do governador Mauro Mendes. A cautela permanente, com a sanção, vai garantir que policial penal tenha a sua pistola ou revólver, 24 horas por dia, sem precisar realizar o processo de cautelar e desacautelar nas unidades, passando assim a responsabilidade do armamento ao agente de segurança.
“Esta é uma reivindicação dos policiais penais já há muitos anos, a polícia civil já tem, em alguns estados a polícia militar, bombeiros, agora comemoramos mais esta vitória da polícia penal, já consolidada no quadro da Segurança Pública de Mato Grosso”, concluiu.
