Concessionária Morro da Mesa é multada pelo Procon em R$ 3,3 milhões por causa de buracos

DA REDAÇÃO

A semana não começou muito agradável para a empresa Morro da Mesa, Concessionária do trecho de 122 km da MT-130, entre Primavera do Leste e Rondonópolis. Já na manhã desta segunda-feira (17), um grupo de manifestantes fechou o acesso a uma das praças de pedágio, protestando contra a falta de manutenção da via que com cancelas em dois pontos, cobra o total de R$ 13,00.

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Manifestação em frente a uma das cancelas da concessionária Morro da Mesa

Também na segunda-feira o coordenador do Procon em Rondonópolis, Juca Lemos, fez questão de ir até a empresa em Primavera do Leste levar uma notificação da Junta Recursal, para que a empresa pague R$ 3,3 milhões milhões de multas por infringir o Código de Defesa do Consumidor. A empresa é acusada de cobrar pedágio sem realizar a manutenção da rodovia.

 

Em novembro do ano passado, o órgão recebeu 29 denúncias contra a concessionária. Entre as principais denúncias estavam a falta de acostamento, matagal nas margens da pista, buracos ao longo do percurso, sinalização deficitária, além de apontamentos sobre o precário serviço de guincho e ambulância.

Uma equipe de fiscalização foi até o local e constatou as irregularidades. Na ocasião, a empresa foi multada pelo Procon, porém recorreu da decisão. O Procon ainda indiciou a empresa por propaganda enganosa, por conta das mensagens publicitárias produzidas não condizerem com a realidade da rodovia.

O Procon ainda exigiu o fim da cobrança de pedágio a motocicletas e ciclomotores, atendendo a Lei Estadual nº 8.620/2006, art. 8º, inciso “d”, item que também não foi cumprido pela concessionária.

De acordo com o supervisor geral do Procon de Rondonópolis, Rafael de Paula, a Junta Recursal entendeu que os direitos dos consumidores deveriam ser preservados e, por isso, negou o recurso.

A empresa terá 10 dias para recorrer junto a Procuradoria Geral do Município, a última instância do processo administrativo. Caso não consiga a reversão, a empresa ainda pode apelar à justiça comum e solicitar a anulação do processo administrativo. 

A MT-130, que vai de Primavera do Leste (244 km de Cuiabá) a Rondonópolis (216 km de Cuiabá), é a via que mais arrecada com pedágio no Estado, com uma média R$ 2,8 milhões, valor muito superior que o arrecado em outras rodovias privatizadas, que recolhem até R$ 600 mil mensais.

A assessoria da Morro da Mesa informou que a empresa vai recorrer da decisão. (Com Diário de Cuiabá)