LAÍS FERREIRA
A empresa Nota Control por meio de uma nova licitação realizada sob a forma de pregão eletrônico passou a fazer a manutenção do site www.notaeletronica.com.br/cuiaba. Segundo informações da Secretaria Municipal da Fazenda, desde o ano de 2006 a empresa é responsável pela manutenção juntamente com a Prefeitura, mas no mês de junho a licitação venceu tendo que ser novamente refeita. Antes, para emitir nota, bastava entrar no site do ISSQN.
Após essa nova licitação, cujo valor mensal é de aproximadamente R$ 57 mil, a Nota Control passou a fazer a manutenção por mais uma vez e a realizar algumas alterações.
A mudança tem gerado diversas reclamações por parte de empresários e contadores. De acordo com os empresários, ao acessarem o endereço eletrônico são disponibilizadas duas versões. A emissão da nota fiscal pode ser feita gratuitamente pela versão Free ou deve-se pagar uma taxa no valor correspondente a R$49 através do Plus.
No entanto, os empresários são automaticamente compelidos a optaram pela versão Plus como relata a encarregada do departamento fiscal da Kadri, Alessandra Savioli. “Ao fazer a emissão da nota fiscal, optamos pela versão Plus pelo fato das vantagens oferecidas, como por exemplo, velocidade de acesso, suporte para integração Webservice, entre outras. Mas mesmo com todas essas vantagens acredito que há certo abuso, uma vez que, antes dessa terceirização não era necessário fazer o pagamento e todos os suportes eram disponibilizados normalmente”, reclamou.
O assessor contábil da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Michel Souza, diz que a falta de transparência da Nota Control afeta mais de 90% das empresas existentes na Capital.
Os empresários afetados são orientados pelo advogado tributarista, Murilo César Monteiro Godoy, a procurarem o Procon, tendo em vista que a empresa faz uma propaganda enganosa ao ofertar duas versões e imediatamente conduir o empresário a optar pela versão Plus. O empresário tem ainda a opção de entrar com uma ação de reparação de danos.
O vice-presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso (Sescon), Anderson Sampaio de Oliveira, acrescentou que uma reunião entre a Prefeitura e a empresa Nota Control deverá ser marcada dentro dos próximos dias. Durante a reunião pretende-se discutir o caso.
Já a diretora de receitas mobiliárias da Secretaria Municipal da Fazenda, Jubene Godoy, alega desconhecer o agendamento dessa reunião. Ela acrescenta que mensalmente são emitidas 175 mil notas pelo endereço eletrônico.
Abaixo, print da página da empresa forçando o emitente a comprar o produto, já que ao clicar para fechar a janela, a tela simplesmente trava e só abre quando é clicado para entrar na versão paga.
