Agentes penitenciários entram em greve e suspendem vistas a presos

Reprodução

Agentes penitenciários exigem concurso público, pagamento de horas extras e aquisição de materiais de trabalho.

CELLY SILVA
DA REDAÇÃO

Os servidores do sistema penitenciário de Mato Grosso aprovaram nessa quinta-feira (17) a paralisação de cinco dias, entre as próximas segunda-feira (21) e sexta-feira (25).

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen), João Batista dos Santos, somente os serviços básicos de alimentação e atendimento emergencial de saúde serão mantidos. As visitas familiares e íntimas, bem como de advogados e oficiais de justiça e as escoltas para audiências serão suspensas pelo período da greve. 

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A suspensão do direito de receber visitas causou problemas à segurança da população em todo o estado, na última greve deflagrada pelos agentes prisionais. Em junho deste ano, um salve geral emitido de dentro da Penitenciária Central fez com que bandidos ateassem fogo em ônibus de transporte coletivo e veículos particulares. Na noite do dia 10 de junho, centenas de pessoas de Cuiabá e Várzea Grande ficaram sem ter como voltar para suas casas porque quatro ônibus foram incendiados e os demais veíuclos foram recolhidos mais cedo.

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A categoria reivindica a realização de concurso público para contratação de novos servidores, aquisição de novos uniformes, equipamentos de proteção individual e de segurança das unidades prisionais, o reajuste do adicional de insalubridade e a regularização do pagamento de horas extras pela jornada voluntária.

Com relação às negociações sobre as pautas da greve, João Batista afirma que está “aguardando retorno por parte do governo”. Ele explica que a questão do pagamento da jornada voluntária está dependendo da aprovação por parte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que está com a mensagem do governo em tramitação. “Já está na Assembleia Legislativa, só que existe todo um processo, tem que andar esse processo lá. A nossa parte é fazer pressão para que os gestores priorizem o sistema penitenciário, principalmente neste final de ano, que a gente sabe que está crítico e nós estamos com problema de segurança, o efetivo que nós temos não é suficiente”, disse ao .

A mensagem propõe a criação de uma lei que autoriza o pagamento de horas extras da jornada voluntária. “Nada mais é do que o pagamento de horas extras para os servidores que estão de folga poder ir auxiliar na segurança das unidades”. Segundo o presidente do Sindspen, a mensagem já foi lida na semana passada pelo presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB). Depois dessa ocasião, o sindicato já se reuniu novamente, nesta quinta-feira (17), com o deputado para pedir agilidade.

Mas o sindicalista reclama do valor que é previsto para ser pago por esse trabalho excedente. “No projeto, eles colocaram um valor bem abaixo do que é pago para a Polícia Militar, por exemplo. Então, nós queremos que o governo valorize também esses servidores que estão segurando, mesmo sem efetivo suficiente, que os incentive a continuar”, afirma.

“Se esses servidores que estão dando apoio de graça no interior, se esse pessoal resolve parar de trabalhar de graça para o Estado hoje, não vai precisar nem de greve porque a unidade não vai ter como funcionar, não vai ter como levar preso para a audiência, não tem como levar preso para atendimento médico”, explica João Batista.

No regime de trabalho, servidores penitenciários trabalham 24 horas em regime de plantão, e folgam por 72 horas. Nessas 72 horas de folga, muitos deles ainda exercem atividades de forma voluntária, ou seja, sem receber por isso. “Os servidores já trabalham de graça há muito tempo, sempre foi assim e a gente quer fazer exatamente Justiça”, reclama o presidente do sindicato.

Com relação ao adicional de insalubridade, o sindicato denuncia que há três anos não é concedido. “Nosso adicional de insalubridade vem em valor fixo desde 2013. O Estado nunca reajustou esse adicional de insalubridade, desde quando a lei foi criada”, explica.

Para o sindicalista, o maior problema não é negociar com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, que administra o sistema penitenciário, mas o fato de as pautas dependerem de diversos outros setores.

Outro lado

A assessoria de imprensa da Sejudh afirmou ao que as reivindicações do sindicato estão sendo atendidas dentro do prazo que o governo firmou com a categoria. De acordo com a pasta, em fevereiro deste ano, quando o governo anunciou o concurso, foi dito que o edital seria lançado no segundo semestre do ano, ou seja, ainda está dentro do prazo. Houve tentativas para lançar em julho, mas não foi possível.

O orçamento necessário para a realização do certame foi garantido nesta semana pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e, com isso, o edital deverá ser lançado até a próxima sexta-feira (25).

O titular da Sejudh, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, destaca que o processo para autorização do concurso passou por todos os trâmites regulares. “Tivemos as manifestações das Secretarias de Gestão, de Fazenda e de Planejamento, pois foram feitos alertas em relação ao limite de gastos com pessoal, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e consequente impedimento de provimento de cargos públicos”, explica.

Com relação à jornada voluntária, a Sejudh ressaltou que a mensagem nº 77 do governo com o projeto de lei de reestruturação da carreira está, atualmente, a cargo do Poder Legislativo, que precisa apreciar a pauta e decidir se a aprovam ou não. Também foi ressaltado que os gestores da pasta, o secretário Márcio Dorilêo e o adjunto Fernando Lopes tem se reunido com o presidente da ALMT e com o governador Pedro Taques (PSDB), no sentido de pedir agilidade no andamento.

Sobre a compra de novos uniformes, a assessoria da pasta informou que já está em licitação e reiterou que nunca foi apresentado um prazo para que isso fosse feito.  Houve um atraso no certame porque uma das empresas participantes pediu impugnação e o processo teve que ser refeito.