Chefe do MP orienta promotores a impedir que criminosos sejam levados para prisões “especiais”

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Deosdete Cruz Júnior determinou que membros do MP atuem para que ex-policiais envolvidos em crimes sejam levados para prisões comuns.

APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT

O chefe do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, encaminhou aos promotores e procuradores de Justiça uma recomendação para que atuem a fim de não deixar que criminosos sejam encaminhados para prisões "especiais", sem que tenham de fato esse direito. O documento também é assinado pelo Corregedor-Geral do MP, João Augusto Veras Gadelha.

A decisão vem após extensa repercussão da morte da advogada Cristiane Tirloni, que foi estuprada e morta pelo ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis. Assim que capturado, ele foi levado para cumprir a prisão em uma unidade destinada a ex-militares, em Chapada dos Guimarães.

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Depois de ser transferido para cela isolada na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, na semana passada, o juiz da 2ª Vara Criminal, Geraldo Fidélis, determinou que Almir retorne para Chapada, por ser "a única forma de o Governo do Estado manter a integridade física e psicológica do preso". A decisão é desta segunda-feira (28).

“Os membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso devem prezar para que não haja tratamento diferenciado, por meio do recolhimento em quartel ou em prisão especial, daqueles que perderam o cargo ou a função que lhe dá ensejo, nos termos do art. 295 do Código de Processo Penal ou de leis especiais”, diz o documento.

“Identificado possível tratamento diferenciado sem que haja a previsão legal, em sentido estritos, devem ser adotadas medidas para que seja aplicada a regra geral do recolhimento em unidade prisional comum”, avança a recomendação.

O documento aponta, ainda, que eventual transferência de preso para unidade comum não exime o Estado da responsabilidade de proteção sobre a vida do custodiado. A orientação é por “medidas mitigadoras”, como a adoção de setor ou sela separada.

No documento, Deosdete lembra que o STF acabou com o direito a cela especial para quem tem diploma de ensino superior, pela “ausência de justificativa razoável de tratamento desigual de presos por parte do Poder Público”.

Pontua, ainda, que é dever da administração penitenciária assegurar a integridade física e moral dos presos, seja onde for.

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Retorno a Chapada

O juiz Geraldo Fidélis, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que o ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis, 49 anos, retorne para a cadeia pública de Chapada dos Guimarães, destinada a ex-policiais que cometem crimes. A decisão é desta segunda-feira (28).

Almir assassinou a advogada Cristiane Tirloni, 48 anos, no dia 13 de agosto, poucas horas após conhecê-la em um bar. As investigações da Polícia Civil confirmaram que ela foi estuprada, espancada e morta por asfixia.

Em entrevista ao RepórterMT, o juiz destacou que a cadeia de Chapada não se trata de "presídio militar" e sim de presídio comum. No entanto, é para esta unidade que o Estado envia ex-militares, para que não haja, segundo ele, "banho de sangue" em outras unidades.

"Eu gostaria de deixar bem claro que ele não foi transferido para prisão militar, de maneira alguma. Ele foi transferido para uma prisão comum, cuja classificação se dá para as pessoas que tiveram uma função na segurança pública, para não misturar, para não dar 'banho de sangue', mas não é prisão militar, que é administrada pela Polícia Militar, não é isso, nem tampouco quartel. Lá é uma cadeia comum, administrada pela Secretaria de Administração Penitenciária", explicou Fidélis.