DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT
A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Cuiabá deve solicitar ainda nesta terça-feira (30), que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) indique um defensor dativo para representar o vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos), no processo de cassação por quebra de decoro parlamentar pelo assassinado do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa.
O prazo para o parlamentar apresentar sua defesa no processo, encerrou na quinta-feira (25). Com isso, a Comissão tem o dever de convocar um defensor dativo para Paccola.
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De acordo com o vereador Lilo Pinheiro (PDT), presidente da comissão, a intenção inicial era chamar uma procuradora da Casa de Leis, mas por já ter atuado junto à comissão em outras ocasiões, a tornou impedida de realizar o trabalho.
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Paccola não apresenta defesa e Comissão nomeia procuradora da Câmara
“A princípio, nós sugerimos o nome de uma procuradora aqui da Câmara, mas ela alegou impedimento por já ter ajudado a Comissão de Ética a estabelecer o trâmite processual correto. Como ela já fez essa alegação de impedimento, já emitimos um despacho para o procurador-geral da Câmara e ele já está se deslocando para que a OAB indique um defensor”, explicou.
Apesar de contar com quatro procuradores, ao menos dois já prestaram trabalho à Comissão de Ética e não podem atender este caso. Além disso, André Pozetti, também procurador, ocupa cargo de confiança e não pode representar o vereador Paccola.
A alternativa foi acionar a OAB para que designe um advogado criminalista para realizar a defesa do vereador. Lilo explicou que ainda que a partir da indicação, o jurista terá prazo de cinco sessões para apresentar a defesa.
"Tão logo chegue à indicação do defensor dativo pela OAB, abre-se novamente o prazo de até cinco sessões para ser apresentada a defesa. Apresentada a defesa, o relator vereador Kássio Coelho estará apto para apresentar seu relatório. Esse advogado indicado não terá custo para a Câmara Municipal", explicou.
Réu por homicídio qualificado
Paccola se tornou réu pelo homicídio qualificado de Japão. A decisão foi do juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que acatou a denúncia feita pelo Ministério Público.
De acordo com a decisão do magistrado, o vereador teve seu porte de arma de fogo suspenso. A cautelar foi baseada no 'fulcro nas características do crime e na prevenção da ocorrência de novos fatos similares'.
O Código Penal Brasileiro prevê uma pena que pode variar de 12 a 30 anos pelo crime de homicídio qualificado.
Carlos Miguel rondon de Souza 6 30/08/2022
Pelo geito ele faz pouco caso na câmara. O mesmo que fez ao tirar a vidado Japão ao tirar sua vida .assim anda humanidade. Será mesmo que este é o ensino que a PM fax em sua acadia
1 comentários