EDUARDA FERNANDES
DO REPÓRTERMT
O Consórcio BRT tem até cinco meses para concluir as obras na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), entre a entrada do bairro CPA e as proximidades do Crea. Caso não cumpra este prazo, a empresa será multada em R$ 54 milhões e ainda deixará de receber R$ 11,4 milhões que foram reconhecidos pelo Estado como compensação por atrasos.
A determinação faz parte do acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e o Consórcio BRT, nessa sexta-feira (07), para a rescisão do contrato das obras do BRT.
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O acordo foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público (MP) pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). As instituições ainda vão analisar os termos do documento.
Os atrasos ocorreram devido à proibição da Prefeitura de Cuiabá, em 2023, quando o município estava sob gestão de Emanuel Pinheiro (MDB), para a realização do levantamento topográfico no trecho onde o BRT seria implantado. A resistência da gestão emedebista levou a um impasse jurídico, atrasando o início dos trabalhos e gerando prejuízos ao consórcio.
Como parte do acordo firmado com o Estado, 80% do valor de R$ 11,4 milhões deverão ser destinados ao pagamento de fornecedores locais que prestaram serviços ao Consórcio e ainda não receberam. O documento ainda prevê que a empresa não poderá firmar novos contratos com o Governo de Mato Grosso por um período de um ano.
