APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT
O servidor identificado pelas iniciais S. F. A., lotado na Secretaria Estadual de Educação (Seduc), foi exonerado do serviço público sob a acusação de aplicação irregular do dinheiro público e lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio Estadual. A decisão consta no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso desta segunda-feira (13).
Conforme apurou o RepórterMT, S. F. A. passou a responder um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em agosto de 2018. O objetivo era apurar irregularidades cometidas entre 2016 e 2018, enquanto ele era o responsável pela direção de Escola Estadual em Cáceres.
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O servidor foi acusado de ter contraído dívidas com fornecedores, tentado realizar práticas comerciais de iniciativa privada na escola, contratado permissionária para uso da cantina sem observância das normas legais e deixado de prestar contas dos recursos públicos repassados à escola pela Seduc.
Essas práticas ferem o que estabelece o artigo 159, incisos VIII e X, da Lei Complementar 04/1990, que regula estatuto dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas estaduais.
Segundo o despacho publicado no Diário Oficial, a recomendação de condenar o servidor partiu da Procuradoria-Geral do Estado e foi acatada pelo Executivo Estadual. Após a exoneração tanto o servidor quanto a sua defesa serão notificados, assim como a Seduc.
