Moraes vota para condenar a 14 anos de prisão publicitária de MT detida no 8 de Janeiro

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Ministro também pediu condenação ao pagamento de R$ 30 milhões em indenização.

DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTERMT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou pela condenação da publicitária de Cuiabá, Simone Aparecida Tosato Dias, a 14 anos de reclusão no regime fechado por envolvimento nos ataques aos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Em seu voto, o ministro também pede que a ré seja condenada ao pagamento de R$ 30 milhões em indenização, cujo pagamento deve ser feito de forma solidária entre os demais condenados.

Simone foi presa em flagrante, dentro do Palácio do Planalto, durante o ataque. Ela ficou detida até agosto do ano passado, quando foi colocada em regime domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

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A publicitária foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Em depoimento, a ré alegou que saiu de Cuiabá em direção a Brasília de carona e sem dinheiro. Na Capital Federal, ficou acampada em frente ao Quartel General do Exército junto a outros manifestantes bolsonaristas.

Entretanto, o ministro, que é relator do processo, afirmou que Simone estava ciente da intenção golpista do acampamento e das manifestações e, para sustentar seu voto, citou laudos que comprovam a participação da publicitária na invasão.

"Diante de todo o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES, e JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL para CONDENAR a ré SIMONE APARECIDA TOSATO DIAS À PENA DE 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção e 100 dias-multa, cada dia multa no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo", diz trecho do voto.

A sessão virtual de e julgamento começou no dia 16 e tem a previsão de encerrar hoje. Duas divergências ao voto de Moraes já foram apresentadas.

Na primeira, o ministro Cristiano Zanin defende que a pena aplicada à Simone deve ser de 11 anos. Já Edson Fachin pede que a condenação seja de 10 anos de reclusão. Ao final do julgamento, o voto que tiver a maior apoio entre os ministros será o vencedor para dosar a pena.