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Cuiabá, 06 de Novembro de 2024
06 de Novembro de 2024

02 de Março de 2024, 16h:18 - A | A

GERAL / "DIREITO DE IR E VIR"

Prefeitura de Chapada pede na Justiça flexibilização das restrições de veículos no Portão do Inferno

O executivo busca a "garantia do direito de ir e vir da população, e de forma prioritária, dos estudantes universitários".

DO REPÓRTERMT



A Prefeitura de Chapada (66 km de Cuiabá) protocolou um recurso junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pedindo a flexibilização das restrições de tráfego de veículos no Portão do Inferno, na rodovia MT-251, mais conhecida como Estrada de Chapada. Nesse trecho, a via opera no esquema 'pare e siga', em meia pista, desde o fim do ano passado, em razão do risco de desmoronamento de terra e de ações emergenciais que são executadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Quando chove, a pista é totalmente interditada, sendo liberada apenas após vistoria técnica.

A prefeitura alega que as interrupções no tráfego têm afetado toda a população, especialmente os comerciantes e estudantes universitários que trafegam em ônibus e vans para acessar Cuiabá. Com a flexibilização, o Executivo municipal busca a "garantia do direito de ir e vir da população, e de forma prioritária, dos estudantes universitários", além de restabelecer a economia local afetada pelos bloqueios.

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Leia mais - Comerciantes de Chapada pedem flexibilização nos bloqueios do Portão do Inferno

Logo no início das restrições, o prefeito de Chapada, Osmar Froner, se reuniu com o secretário da Sinfra, Marcelo Oliveira, para discutir os efeitos da medida e uma possível flexibilização das medidas adotadas pelo órgão estadual.

A prefeitura chegou a enviar um ofício para a secretaria pedindo autorização especial para o tráfego de veículos utilizados pelos estudantes universitários pela área restrita, mas a Superintendência de Operações de Rodovias negou o pedido, em resposta enviada nessa sexta-feira (1º), em virtude da vigência do Decreto Estadual nº 615, de 13 de dezembro de 2023, que declarou situação de emergência no perímetro do Portão do Inferno, e também devido às recomendações técnicas de somente permitir o tráfego de veículos leves.

Uma ação popular chegou a ser protocolada na Justiça pelos comerciantes, buscando que seja permitido o transporte de universitários chapadenses pelo trecho, mas o pedido também foi negado.

Entenda

Interdições no trecho do Portão do Inferno, na Estrada de Chapada, têm sido frequentes desde o final do ano passado, quando uma série deslizamentos de terra foi registrada no local.

Desde então, serviços emergenciais veem sendo realizados no paredão e o local é monitorado 24 horas pelas equipes da Sinfra, Defesa Civil e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio das câmeras de videomonitoramento do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp).

A Sinfra ressalta que nos períodos de interdição, a rota indicada é ir pelas BRs 163 e 070 até Campo Verde e, de lá, seguir pela MT-140 e MT-251 até Chapada dos Guimarães.

Uma das propostas sugeridas pelo Governo do Estado ao ICMBio foi a construção de um túnel nas proximidades do Portão do Inferno para amenizar o impacto de eventuais deslizamentos na região. Contudo, o Estado não pode fazer qualquer intervenção no local sem autorização do governo federal.

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