Procon manda empresa assumir segurança de carros no estacionamento rotativo em Cuiabá

Emanoele Daiane/ CS Mobi

Estacionamento rotativo começou a vigorar na terça-feira (20) e já apresenta diversos problemas.

RENAN MARCEL
DO REPÓRTER MT

O Proncon estadual notificou o Consórcio C.S Mobi, responsável pela gestão do estacionamento rotativo implantado na região central de Cuiabá, para que promova alterações imediatas para continuar cobrando dos motoristas que utilizarem as 2.300 vagas disponibilizadas. Entre as mudanças está a exigência de que a concessionária passe a se responsabilizar por quaisquer danos causados aos veículos, sob pena de ser multada em até R$ 9 milhões.

O ‘Cidade Verde Estacionamento Rotativo Digital’ começou a vigorar na terça-feira (20) apresentando diversos problemas, como vagas em locais com bueiro de esgoto vazando. Além disso, a empresa não se responsabilizava pelos veículos, o que, segundo o Procon-MT, contraria o Código de Defesa do Consumidor. O estacionamento rotativo cobra R$ 3,40 a hora/carros e R$ 2 a hora/motos, sendo o tempo máximo de permanência nas vagas o de 4 horas.

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Na fiscalização,  além desse desrespeito ao CDC, o órgão encontrou outras irregularidades, como os parquímetros eletrônicos que não aceitam dinheiro em espécie como forma de pagamento, além de não oferecer troco aos motoristas. O sistema converte o troco em tempo de estacionamento, como se fossem balas em mercearias, o que também é vedado pela legislação.

A empresa deve ainda apresentar um mapa discriminando quais vagas pertencem ao Cidade Verde e estão sob sua gestão, assim como o número de vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência. Outra exigência feita é que seja fornecido o cupom fiscal com o telefone e endereço do Procon aos consumidores que adquirem o serviço.

Conforme a Prefeitura, o sistema funciona de segunda a sexta-feira, das 07h às 19h, e aos sábados, das 07h às 13h.  O projeto faz parte de uma Parceria Público-Privada (PPP), de cerca de R$ 100 milhões, que tem como objetivo promover a revitalização e ressignificar o uso social dos espaços para renovar o potencial econômico da região, agindo a favor do cidadão e daqueles que visitam a cidade.  O Consórcio C.S Mobi é composto pelas empresas Areatec – Tecnologia e Serviços LTDA, Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente LTDA e a CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais LTDA.

Vagas e locais para estacionamento

Além dos 30 postos de vendas que serão distribuídos pela cidade, a Concessionária também está disponibilizando 60 orientadores nas ruas, preparados para orientar os usuários dos parquímetros e do Aplicativo Digipare, disponível para as Plataformas iOS e Android e que podem ser baixados através do link www.digipare.com.br.

Os 100 parquímetros instalados poderão ser operados nas etapas 1 e 2 do estacionamento rotativo, que engloba os seguintes locais:

 - Praça Rachid Judy;
- Rua Barão de Melgaço;
- Rua Comandante Costa;
- Rua Des. Ferreira Mendes;
- Rua Joaquim Murtinho;
- Rua Nossa Sra. de Santana;
- Travessa da Justiça;
- Travessa Dona Elvira;
- Travessa João Dias;
- Rua Barão de Melgaço;
- Avenida Isaac Póvoas;
- Avenida Presidente Getúlio Vargas;
- Avenida São Sebastião;
- Avenida Senador Filinto Muller;
- Praça 8 de Abril;
- Praça Pres. Eurico Gaspar Dutra;
- Praça Santos Dummont;
- Rua 24 de Outubro;
- Rua Batista das Neves;
- Rua Brigadeiro Eduardo Gomes;
- Rua Cândido Mariano;
- Avenida São Sebastião;
- Rua Estevão de Mendonça;
- Rua Presidente Castelo Branco;
- Rua Senador Vilas Boas.

Nesta fase inicial, das 2.300 vagas disponíveis, 339 são destinadas a carros e camionetas; 649 para motos, 99 para idosos, 60 para carga e descarga, 48 para táxi, 40 para curta duração, 34 para Pessoas Com Deficiência (PCD), 31 para moto táxi e uma para ambulância. 

Como funcionará o Cidade Verde Estacionamento Rotativo Digital

O horário de funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 07h às 19h, e aos sábados, das 07h às 13h. O estacionamento tem tolerância para os primeiros 10 minutos, para que o usuário possa fazer a ativação do pagamento por meio do Aplicativo Digipare. O tempo máximo para permanência nas vagas é de 4 horas, depois disso, o usuário terá que deixar a vaga livre, dentro do compromisso de rotatividade de vagas.

Os usuários que são Pessoas Com Deficiência (PCD) não pagam, no entanto, devem realizar o cadastro de isenção na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), como determinam a Lei 504/2021 e o Decreto nº 9.868, de 30/10/23, da Prefeitura de Cuiabá, que normativa as atividades do estacionamento. Os mototaxistas (entregadores), dentro dos 10 minutos de tolerância, não pagam. Para obter a isenção, também devem se dirigir à Semob para preencher formulário e estar identificados (motos plotadas em verde) para utilização das vagas exclusivas. Cada caso deverá apresentar os documentos necessários para a regularização.