STF pede explicações sobre suposto risco à integridade de menor que matou Isabele

JOÃO AGUIAR
DO REPÓRTER MT

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou explicações da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá sobre possíveis irregularidades no Complexo Pomeri, na Capital, onde a adolescente que atirou e matou Isabele Guimarães Ramos está internada.

O despacho foi publicado nesta segunda-feira (25) e a ordem deve ser cumprida em até cinco dias.

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A menor B.O.C. está internada desde 19 de janeiro de 2021 no Lar Menina Moça, anexo ao Complexo Pomeri, em Cuiabá. A defesa denunciou em habeas corpus que pedia sua liberdade, que a menor estaria em local insalubre, com falta de água e comida estragada sendo oferecida, segundo o documento.

Além disso, também apontou que foi encontrado “instrumento cortante” com outra interna, fora do local que é permitido o uso do objeto.

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Outra reclamação da defesa é de que a adolescente obteve o direito de participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas a unidade não inscreveu as internas para realizarem a prova.

Diante das informações, o ministro determinou que o juízo preste esclarecimentos sobre os fatos apontados.

Relembre o caso

Isabele era melhor amiga da adolescente e morava no mesmo condomínio de luxo, Alphaville I, na região do Bairro Jardim Itália. No dia do crime, a vítima havia passado a tarde na casa da então amiga e, no período da noite, foi assassinada no banheiro do quarto da adolescente.

De acordo com a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Isabele foi morta com um tiro no rosto, disparado a curta distância. Para o Ministério Público Estado (MPE), não há dúvidas quanto à intenção da atiradora de matar a adolescente.

Segundo as investigações, a arma usada para o crime foi levada pelo então namorado da adolescente, que foi condenado pela Justiça a prestar serviços comunitários. A arma era do empresário Glauco Fernando Mesquita Corrêa da Costa, pai do menino. Ele, assim como a família da acusada, era praticante de tiro esportivo.

Pela negligência com o armamento, Glauco fechou acordo de não persecução penal com o Ministério Público Estadual e pagou R$ 40 mil em multa. Já a família da atiradora ainda responde ações no Judiciário.

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