JUACY DA SILVA
Longe de mim a defesa de assassinos, matadores de aluguel, estupradores, sequestradores, ladrões, assaltantes, traficantes de drogas e de armas, corruptos e corruptores de toda espécie que estão ou deveriam estar em prisões, longe do convívio social, cumprindo as penas que as leis estabelecem para essas categorias.
Todavia, “nossos” representantes, eleitos pelo povo, sempre manipulados por um Sistema eleitoral que prima pelo uso e abuso do poder econômico, como constituites soberanos, resolveram aprovar a constituição cidadã em 1988, que desde então ja foi emendada e remendada uma série de vezes.
No bojo de nossa Constituição Federal e o mesmo aconteceu com as Constituições estaduais os constituintes incluiram diversos artigos e cláusulas que garantem os direitos dos presos e nenhum que garanta o direito das vítimas e seus familiares.
Desta forma, apesar de que o sistema prisional brasileiro possa ser caracterizado como a antessala do inferno, onde a corrupção, a promiscuidade, a violência, a truculência, os abusos sexuais, as chacinas e o mando do crime organizado sejam suas características, nossas leis, inclusive a Constituição determinam que cabe ao Estado, ou seja, ao poder público, a garantia da vida, da integridade e as condições para que as pessoas reclusas, ou seja, os presos e as presas, tenham condições de se recuperarem e após cumprirem suas penas voltarem, reeducadas, para o convívio social, em condições de cumprirem as leis e normas de convivência em sociedade.
Nossos presídios, cadeias, centros de detenção provisórios e penitenciárias representam uma vergonha para o país e indicam o descaso, incompetência e corrupção que também estão presentes nos mais diversos setores da administração pública e denigrem a imagem do país interna e externamente.
Mesmo assim, seu custo orçamentário, econômico e financeiro é elevado, causando espanto para quem se debruça para analisar esta triste e vergonhosa realidade.
Dentre as propostas que campeiam pela administração pública e entre alguns luminares da política, da economia e da gestão pública, muito em voga nas últimas décadas, está a idéia e proposta de privatização do sistema prisional, na vã suposição de que em estando o Estado falido, o melhor para a sociedade e para o contribuinte seria a privatização, como acontece atualmente no Estado do Amazonas.
Mesmo que o Estado do Amazonas tenha optado pela proposta privatizadora do sistema prisional, pagando a peso de ouro e sob suspeita de corrupção neste processo, a um custo de R$ 4.700,00 por preso/mes, ou R$ 56.400,00 por ano para manter um preso em condições extremamente degradantes e cujos resultados da incompetência desta gestão privatizada é do próprio Estado, foi a chacina onde 60 detentos foram executados, em lutas entre facções que mandam e desmandam nos presídios e a fuga de mais de uma centena de condenados, bem demonstram a gravidade deste sistema falido.
Nem bem o noticiário da chacina de Manaus acalmou a opinião pública foi sacudida por mais um massacre em uma penitenciária agrícola de Roraima, onde mais 35 presos foram executados e outros motins e rebeliões devem acontecer ao longo deste ano, com certeza.
O custo médio nacional de manutenção de um preso no Brasil está na ordem de R$ 2.200,00 a R$ 2.500,00 por mes, praticamente o triplo do valor de um salário mínimo que é a remuneração de milhões de trabalhadores e de aposentados, que a cada dia trabalham mais e ganham menos, enquanto a casta governante, os marajás da República continuam com seus privilégios, altos rendimentos, discursos misificadores e oportunistas.
Os dados mais recentes, apesar de que neste setor os números são os mais díspares possíveis, levando a conclusão de que é necessário um censo do Sistema prisional brasileiro, para se chegar aos números verdadeiros, indicam que neste início de 2017 existem 668.1182 presos no país e apenas 394.835 vagas, um deficit de 273.347 vagas.
Todavia, apesar das “providências” de nossas autoridades, este deficit de vagas tem aumentado ano após ano. Em 2015 o deficit de vagas no Sistema prisional era de 244.474 vagas, ou seja, em dois anos o número de presos aumentou em 8,5% e o número de vagas no Sistema prisional aumentou apenas 6,3%. Em 2015 existiam mais de 430 mil mandados de prisão em aberto. Imaginem o que seria o Sistema prisional se todos esses mandados tivessem sido cumpridos.
O assunto continua em uma próxima oportunidade.
