DILEMÁRIO ALENCAR
Em julho deste ano, escrevi um artigo intitulado “Aumento da tarifa de ônibus sob suspeita”. Este artigo, publicado na imprensa local, foi uma forma de contrapor declarações da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos que afirmava que, com a volta dos cobradores, a tarifa do ônibus deveria ser elevada para o valor de R$ 3,41.
No citado artigo, disse que, não se conformando com a declaração do presidente da associação, decidi verificar a fórmula usada na Planilha de Cálculo Tarifário 2012/1013 da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbanos (SMTU) que serviu para aumentar em dezembro do ano passado o preço da tarifa para R$ 2,95.
Estudando a referida planilha, percebi que, para efeito de cálculo tarifário para aumento da passagem em dezembro de 2012, as entidades representativas dos empresários do setor informaram a SMTU custos com salários com 623 cobradores que não existem.
Isso mesmo: entre os itens que serviram para justificar o último aumento da tarifa, foram inclusos custos com salários de 623 cobradores e, ainda, custos com benefícios sociais destes trabalhadores como cesta-básica, café-da-manhã, vale-gás e uniformes.
Este fato muito me estranhou, pois a tarifa reajustada começou a vigorar no dia 1º de janeiro de 2013, no entanto, nenhum cobrador foi contratado pelas empresas. Portanto, não existindo cobrador, jamais a tarifa poderia estar sendo cobrada do usuário de ônibus no valor atual.
Na condição de vereador, procurei fazer a minha parte. No dia 03 de julho do presente ano, protocolizei junto ao Ministério Público denúncia com diversos documentos encontrados na Planilha de Cálculo Tarifário 2012/2013 com o objetivo de que fosse auditada a referida planilha para apurar suposto enriquecimento sem causa por parte dos empresários do transporte coletivo.
Entreguei também ao prefeito de Cuiabá cópia de toda a documentação repassada ao Ministério Público, pedindo que tomasse todas as providências que o caso requer.
Tanto ao Ministério Público como a Prefeitura, relatei que tudo levava a crer que usuários estão sendo lesados quando pagam o valor da atual tarifa, eis que, sem a presença dos cobradores nos ônibus, os empresários estão cobrando por um serviço que não estão prestando.
O prefeito Mauro Mendes agiu rápido. No dia 05 de julho, anunciou a constituição de uma comissão composta por representantes dos poderes Executivo e Legislativo para que, junto com técnicos do Ministério Público, apurasse a denúncia de suspeita sobre o aumento da atual tarifa.
O prefeito afirmou na oportunidade que seguiria o resultado da auditoria promovida pela comissão.
No dia 1º de novembro, o Ministério Público entregou ao Prefeito Municipal relatório preliminar da auditoria técnica realizada pela comissão na planilha tarifária.
A auditoria apontou que, de fato, houve irregularidades nos números apresentados pelas empresas do transporte coletivo para justificar o aumento da tarifa ocorrido em dezembro de 2012 e indicou que a atual tarifa deva ser reduzida para o valor de R$ 2,63.
Dando o direito ao contraditório e a ampla defesa, de forma acertada o Prefeito oficiou a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos para fazer suas considerações sobre o resultado do relatório preliminar da comissão.
No dia 21 do corrente mês, o prefeito encaminhou as considerações dos empresários ao Ministério Público.
O relatório final da auditoria deve ser divulgado até o final de novembro. Indubitavelmente, a representação que fizemos no Ministério Público denunciando que o valor cobrado pela atual tarifa está lesando o usuário de ônibus foi primordial para, pela primeira vez na história do transporte coletivo de Cuiabá, abrir a caixa-preta do cálculo tarifário que serve para aumentar em os todos os anos o valor da passagem de ônibus.
Convicto de que o Ministério Público vai recomendar a Prefeitura reduzir o preço da tarifa, defendo que de fato haja redução da tarifa de ônibus como forma de fazer justiça aos usuários que de forma cruel vêm sendo explorados há décadas ao ser obrigado a usar um péssimo transporte coletivo pagando a terceira tarifa mais cara entre as capitais do Brasil.
DILEMÁRIO ALENCAR é vereador pelo PTB em Cuiabá.
