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Cuiabá, 26 de Dezembro de 2024
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30 de Outubro de 2013, 16h:03 - A | A

PAPO RETO / REDISTRIBUIÇÃO DO BOLO

AL aprova projeto de lei que envia 50% do Fethab aos municípios



A Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que retira do governo do Estado 50% da arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e redistribui aos municípios. A previsão é que em 2014 a receita do Fundo seja de R$ 800 milhões. Destes, R$ 400 milhões devem ir direto para os caixas dos municípios. Com o projeto, a manutenção das estradas tanto vicinais, quanto municipais ou estaduais, ficariam a cargo apenas dos municípios. Somente as rodovias federais permaneceriam sob os cuidados do Dnit. A proposta causou debate na sessão plenária desta quarta-feira (30), que deve voltar à pauta no Colégio de Líderes, na próxima terça (5).

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