DO REPÓRTERMT
O Governo Federal vai buscar uma nova aproximação do Congresso Nacional nas próximas semanas para que a regulamentação das plataformas digitais volte a ser discutido pelo Legislativo Federal.
O secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Bant, disse que a intenção do governo é que a legislação preveja a responsabilização civil das plataformas, que elas sejam obrigadas a atuar preventivamente para evitar a disseminação de conteúdo danoso e que atuem na mitigação dos riscos abrangidos pela sua atividade.
O Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL da Censura, já foi aprovado no Senado, mas está parado na Câmara dos Deputados justamente por falta de um acordo que permita o seu avanço. Curiosamente, o governo volta a defender o tema um ano antes da eleição presidencial de 2026.
Atualmente, as empresas respondem apenas ao Marco Civil da Internet, aprovado em 2014 e que prevê que só há responsabilização por conteúdo ofensivo ou danoso postados por usuários em caso de descumprimento de ordem judicial para remoção.
