DO REPÓRTERMT
O presidente interino da OAB Nacional, Rafael Horn, foi ao Congresso Nacional, na terça-feira (8), para pedir celeridade na tramitação do Projeto de Lei 212/2024, que inclui no Código Penal a tipificação do homicídio qualificado contra advogados e estabelece aumento de pena quando a lesão for praticada no exercício da profissão.
Junto ao presidente, foi à Casa de Leis, o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, que afirmou que a medida é necessária, principalmente após os últimos acontecimentos em Mato Grosso, onde dois advogados foram assassinados em menos de 8 meses.
Roberto Zampieri foi morto com 10 tiros em dezembro de 2023. Já Renato Nery foi alvo de sete disparos, sendo atingindo por um na cabeça.
“Esta é uma luta cara para a OAB, que tem ganhado toda nossa atenção e empenho em todas as frentes”, disse Rafael Horn.