MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
A Assembleia Legislativa estuda a criação de uma nova lei que obrigue o Governo do Estado a pagar emendas parlamentares. A proposta é analisada pela Procuradoria Geral da Assembleia a pedido do 1º secretário da Casa, deputado Guilherme Maluf (PSDB). Em setembro, o Tribunal de Justiça derrubou duas Emendas Constitucionais que criavam as chamadas “emendas impositivas”.
Reeleito a deputado, Maluf pretende fazer parte da nova Mesa Diretora da Assembleia, que será escolhida em 01 de fevereiro de 2019. “Uma das minhas propostas é reestabelecer a nossa prerrogativa de fazer as emendas parlamentares, que foi derrubado na Justiça. Acho isso inaceitável. Nós não estamos querendo emenda parlamentar para deputado, nós estamos querendo para os municípios. Na Câmara Federal já é uma realidade, porque não pode ser uma realidade no Poder Legislativo [Estadual]?”, defendeu.
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Desde 2006, as emendas feitas pelos deputados federais são incluídas no orçamento impositivo, o que obriga o Governo Federal a pagá-las. A ideia é que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso adote um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nos mesmos moldes.
A nova proposta, segundo Maluf, deve ser apresentada em acordo com as lideranças partidárias.
Desde 2006, as emendas feitas pelos deputados federais são incluídas no orçamento impositivo, o que obriga o Governo Federal a pagá-las. A ideia é que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso adote um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nos mesmos moldes.
Em 2014, liderados pelo então presidente da Assembleia, José Riva, os deputados aprovaram as Emendas Constitucionais 69 e 71, obrigando o Governo a utilizar 1% da Receita Corrente Líquida para ações indicadas diretamente pelos parlamentares. O governador Pedro Taques (PSDB) entrou, em 2015, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça pedindo a revogação da obrigatoriedade de pagamento das emendas.
A decisão veio apenas em setembro deste ano, favorável ao pedido do tucano. Membro da base aliada de Taques, Maluf avaliou que o apoio ao atual governador pode ser um empecilho a sua candidatura à Mesa Diretora - ele deixou em aberto a possibilidade de apoiar o governador eleito Mauro Mendes (DEM).
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), já colocou seu nome à disposição para uma reeleição. A deputada Janaina Riva (MDB), que foi a mais votada neste ano, e o deputado Dilmar Dal Bosco também são cotados para compor a Mesa Diretora.
“Acho que é natural que partidos vitoriosos se aglutinem. Acho natural também que você tenha uma renovação tão expressiva, que novatos participem da Mesa. É uma realidade, deve acontecer”, disse.
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ana 22/10/2018
se não for emenda pra dar dinheiro pra festa ok
1 comentários