APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
A decisão de afastar os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho das suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vem semanas após o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, afirmar, em despacho interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que a morte do advogado Roberto Zampieri poderia estar relacionada com “decisões judiciais proferidas por magistrados do TJMT”.
Os comentários do ministro Salomão sobre a morte de Roberto Zampieri foram feitos em despacho sobre reclamação disciplinar do Ministério Público contra o juiz Wladymir Perri. Em suas alegações, o MP afirmava que a utilização de elementos colhidos do aparelho celular do advogado poderia quebrar a lei, ao expor suas conversas com clientes, o que poderia ter como consequência a anulação de provas colhidas de forma lícita.
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O ministro Luis Felipe Salomão, contudo, apontou que serão usadas apenas as informações “de eventuais vínculos supostamente indevidos entre o advogado e membros ou servidores do Poder Judiciário – o que está absolutamente adstrito às competências constitucionais da Corregedoria Nacional de Justiça”.
No entendimento do ministro, as provas colhidas no telefone de Zampieri podem ser utilizadas para fins disciplinares. Ele aponta que isso nada tem a ver com o uso judicial desses elementos, “seara na qual o CNJ não tem ingerência, de modo que não se pode falar em análise, pela Corregedoria Nacional, de controvérsia previamente judicializada”.
O ministro ainda havia ressaltado que o material estava preservado, em ambiente virtual do CNJ, com senha criptografada, em sigilo absoluto e com acesso exclusivo apenas da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional. Pontuou, ainda, que esse material não poderá em nenhum momento ser utilizado pelo Ministério Público Estadual, mas apenas à própria Corregedoria Nacional, “em sua atribuição de fiscalização administrativa da magistratura, pelo viés disciplinar e correcional, tendo em vista indícios preexistentes de faltas funcionais praticadas por magistrados”.
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Por ordem do juiz Wladymir Perri, que na época estava à frente do caso na 12ª Vara Criminal de Cuiabá, todos os documentos do caso deveriam ser entregues em juízo de forma física. Conforme Luis Felipe Salomão, a investigação da Delegacia Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) apontou que “o homicídio de Roberto Zampieri pode ter tido relação com decisões judiciais proferidas por magistrados do TJMT”.
Zampieri foi assassinado no dia 5 de dezembro de 2023, quando saia de seu escritório, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
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A investigação policial
Em 9 de julho, o delegado Nilson Farias, da DHPP, disse à imprensa que a morte de Roberto Zampieri foi encomendada por causa de uma disputa judicial sobre a posse de uma propriedade rural, na cidade de Paranatinga, estimada em R$ 100 milhões. O fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo foi indiciado como mandante do crime.
Conforme o delegado, o irmão de Aníbal perdeu parte das terras em disputa, o que despertou nele o medo de também ser derrotado na Justiça. Aníbal acreditava que por ter proximidade com um desembargador do Tribunal de Justiça, Zampieri teria facilidade para vencer o processo. Por essa razão, ele encomendou o crime.
Aníbal Laurindo deverá responder por homicídio duplamente qualificado com traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte a defesa da vítima, além de o crime ter sido cometido mediante pagamento, o que configura motivo torpe. Ele chegou a ser preso em março deste ano, mas no momento está em liberdade.
Em fevereiro deste ano, o Ministério Público de Mato Grosso já havia apresentado denúncia contra Antonio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas por homicídio triplamente qualificado. Estes permanecem presos.
Afastamento de desembargadores
Luis Felipe Salomão determinou o imediato afastamento das funções dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Além disso, determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e também de servidores do TJMT no período dos últimos cinco anos.
Conforme divulgado pelo CNJ, há indícios de que os dois desembargadores mantinham amizade íntima com Roberto Zampieri. Nesses casos, eles deveriam pedir suspeição nos processos em que ele representasse algumas das partes. O CNJ também apura o suposto recebimento de vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.
“As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, disse Salomão na decisão. Para o ministro, os autos demonstram “efetivamente, a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.
Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho terão vista dos autos e poderão apresentar defesa prévia no prazo de quinze dias.
Em nota, o TJMT confirmou o recebimento da ordem para afastamento dos desembargadores e ressaltou que o processo tramita em segredo de Justiça.
