APARECIDO CARMO
DAFFINY DELGADO
O secretário estadual de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, disse que o Governo do Estado trabalha em um decreto para regulamentação dos mercadinhos em unidades prisionais após a decisão da Assembleia Legislativa de permitir o funcionamento desse tipo de estabelecimento.
Na semana passada, 13 dos 24 deputados votaram para derrubar o veto do governador Mauro Mendes (União) ao trecho da Lei n° 12.792 que previa a autorização do funcionamento desses mercadinhos.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
“O fato é que agora, com a permissão em casos excepcionais e com a administração dos conselhos da comunidade, [a retomada dos mercadinhos] ainda depende de uma regulamentação do Estado. Então nós estamos trabalhando com um decreto governamental para que a gente possa estabelecer regras de como vai funcionar esses estabelecimentos a partir de agora”, disse em conversa com a imprensa.
LEIA MAIS - Deputados derrubam veto de Mauro Mendes e liberam mercadinhos em cadeias
O tema ganhou relevância depois que Sandro da Silva Rabelo, conhecido com "Sandro Louco”, apontado como líder da facção que é predominante em Mato Grosso, afirmou ter um lucro de mais de R$ 75 mil mensais com esse tipo de comércio na Penitenciária Central do Estado.
Fiscalização nas cadeias do estado apontou que eram comercializados itens supérfluos e de alto padrão, como pasta de avelã da marca Nutella e cuecas da Calvin Klein, dentre outros.
Conforme Bruzulato, o decreto deverá trazer a relação de produtos que poderão ser comercializados, produtos esses que não são entregues pela administração penitenciária, bem como controle rigoroso da prestação de contas e pagamento de impostos.
“Já estamos trabalhando com esse decreto visando a regulamentação de todo esse processo”, concluiu.
LEIA MAIS - Calvin Klein, Nutella e sucrilhos: Mercadinhos em cadeias vendem produtos de alto padrão
De acordo com o secretário, até a semana que vem uma minuta do texto deverá ser apresentada à Casa Civil e à Procuradoria Geral do Estado.
Maria dos anjos 16/04/2025
Só é contra o mercadinho dos presídios,quem não tem um antiquerido lá dentro,eles julgam todos Reeducando como bandidos, bandidos é gente, é filho de Deus e está pagando o seu delito, com a privação da sua liberdade, privado de convívio com sua família, mais infelizmente na pce de Cuiabá eles pagam com sua dignidade,as famílias pagam com humilhação, só quem enfrenta a porta da pce de Cuiabá sabe, meu irmão não é bandido ele deu um tiro em um rapaz, graças a Deus não morreu e está pagando o erro cometido, mais eu creio que logo ele vai ser transferido pra Rondonópolis pra acabar com o sofrimento e humilhação dos familiares.
beiçola 16/04/2025
SOU CONTRA O MERCADINHO EM PRESIDIO. O PRESO TEM QUE TRABALHAR DURANTE O DIA E ANOITE VOLTAR RECLUSO. TER SUA CTPS ASSINADA, COM TODOS OS DIREITOS GARANTIDOS, 13, FERIAS, FGTS E GASTOS COM ALIMENTO, HIGIENE, REMEDIO DEVERIAM SER PAGOS COM O SALARIO RECEBIDO. DESSA FORMA PODERIA SER LIBERADO O MERCADINHO.
ALFREDO CARVALHO 16/04/2025
Perda de tempo precioso que poderia estar sendo usado em um grande projeto de lei para auxiliar o cidadão de bem.
3 comentários