EDUARDA FERNANDES
APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando de Almeida Perri, atendeu a um pedido de habeas corpus e autorizou o vereador Pablo Pereira (União Brasil), que estava afastado do cargo, a retornar ao trabalho na Câmara de Várzea Grande. O magistrado também determinou a retirada da tornolezeira eletrônica. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (11).
"Defiro o pedido formulado pela defesa do paciente Pablo Gustavo Moraes Pereira a fim determinar o imediato retorno ao exercício de seu mandato eletivo, assim como para revogar a medida cautelar de monitoração eletrônica", diz trecho da decisão.
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A defesa argumentou que o afastamento do vereador viola o princípio da soberania do voto e que “com o término do processo eleitoral, o fundamento que embasava o afastamento do cargo desapareceu”. Além disso, sustentou que não existem elementos concretos que indiquem que o retorno dele à Câmara atrapalhará a instrução processual.
Pablo Pereira foi alvo da Polícia Civil por um suposto esquema de corrupção no Departamento de Água e Esgoto (DAE) do município. Ele chegou a ser preso, com mais 10 pessoas, na Operação Gota d’água, deflagrada em setembro.
O parlamentar é acusado de usar a estrutura do DAE como forma de obter vantagem política, usando servidores em favor da sua campanha à reeleição. O bando teria causado um prejuízo de R$ 11,3 milhões aos cofres públicos.
A investigação apontou que os servidores cobravam para realizar serviços que eram responsabilidade do DAE oferecer aos cidadãos de Várzea Grande. Uma auditoria revelou, ainda, que os valores devidos por usuários dos serviços de saneamento eram reduzidos indevidamente ou até mesmo excluídos do sistema, mediante recebimento de dinheiro.
