MÁRIO ANDREAZZA
DA REDAÇÃO
Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Machado determinou, na noite desta sexta-feira (22), a soltura do chefe de gabinete da prefeitura de Cuiabá, o advogado Antônio Monreal Neto, preso preventivamente na última terça-feira (19), alvo da “Operação Capistrum”, deflagrada Pelo Ministério Público e Núcleo de Ação de Competências Originárias (Naco), em Cuiabá.
A “Operação Capistrum”, mesma que afastou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) de suas funções como líder do Executivo da Capital, investiga a contratação, supostamente irregular, de 259 servidores da Saúde no ano de 2018.
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Os advogados entraram com pedido de revogação da prisão argumentou que “inexiste razão para a manutenção da prisão, visto que todos os atos para a apuração [...] foram praticados pelas autoridades policiais, seguindo a ordem emanada do Desembargador Relator”.
Para determinar a soltura de Neto, o magistrado teria levado em consideração o fato de o investigado já ter sido alvo de busca e apreensão ter prestado depoimento, ainda que a possível destruição de provas, supressão ou adulteração de documentos ou qualquer outro material capaz de comprovar a prática dos crimes que lhe são imputados, bem como a intimidação de pessoas que deverão ser ouvidas no curso da persecução penal, embora possíveis de ocorrer, podem ser prevenidas outras medidas cautelares menos gravosas.
Entre elas: proibição de acesso ou frequência à Secretaria Municipal de Saúde ou qualquer outra unidade de saúde do município de Cuiabá, assim como também à sede da Prefeitura Municipal de Cuiabá e aos demais locais descentralizados onde funcionam órgãos da administração do referido município.
Proibição de manter contato, por qualquer meio físico, eletrônico (telefone, whatssap, chats, e-mail etc.) ou por meio de interposta pessoa, com quaisquer servidores da administração pública municipal, sejam eles efetivos, comissionados, temporários ou terceirizados; além das testemunhas arroladas pelas partes em eventual na ação.
Suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira, tendo em vista que há justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.
Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos e monitoramento mediante tornozoleira eletrônica.
“Enfim, DESCONSTITUI-SE a prisão temporária do investigado ANTONIO MONREAL NETO, ordenando-se a expedição do apto alvará de soltura, condicionada ao cumprimento das medidas cautelares acima impostas, sob pena de revogação do benefício. Cumpra-se.”, determinou o desembargador.
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A prisão
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), Neto teria obstruído a Justiça ao impedir que o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) fizesse diligências na Prefeitura de Cuiabá.
O MPE apontou que o caso aconteceu quando tentou apurar contratações e pagamentos de verbas irregulares na Saúde. Nas ocasições, Neto deu ordem para que os servidores não prestassem informações ou apresentassem documentos aos investigadores. Por isso, além da busca e apreensão, foi solicitada a prisão temporária do investigado, por impedir a fiscalização anteriormente.
A prisão foi autorizada pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, primeiro relator do caso. Na decisão, ele havia estabelecido que a prisão cautelar teria duração de cinco dias.
A defesa de Neto, feita pelo advogado Francisco Faiad, que também defende o prefeito Emanuel Pinheiro, pediu a prisão domiciliar, alegando que o Centro de Custódia da Capital (CCC), onde Neto está preso, tem apenas três salas de estado-maior (para quem tem nível superior), e que isso impossibilitaria o cumprimento da decisão, que o proíbe de ter contato com os demais detentos da unidade.
Porém, o desembargador Marcos Machado rejeitou o pedido de prisão domiciliar.
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Operação Capistrum
O Ministério Público e a Polícia Judiciária Civil, através do NACO (Núcleo de Ações de Competência Originária) da Procuradoria-Geral de Justiça, informam que em virtude de investigações originadas no Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital, relacionadas a ilícitos perpetrados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, postularam ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso medidas cautelares criminais visando a decretação de busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro.
O chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, da secretária adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e do ex-coordenador de Gestão de Pessoas Ricardo Aparecido Ribeiro também são alvos da mesma operação.
O documento ainda cita o afastamento da função pública em relação a Emanuel Pinheiro, Antônio Monreal Neto e Ivone de Souza, e prisão temporária de Antônio Monreal Neto.
Os pedidos foram acolhidos pelo Tribunal de Justiça no âmbito do procedimento de nº 47.520/2021, o qual corre em segredo de justiça.
