VANESSA MORENO
DO REPORTÉR MT
A juíza da 7ª Vara Criminal, Alethea Assunção Santos, negou devolver o passaporte de Karla Cecília de Oliveira Cintra, ex-secretária do ex-secretário da Casa Civil Pedro Nadaf. Ela é ré pelos crimes de organização criminosa, concussão e lavagem de direito e foi um dos alvos da Operação Sodoma, deflagrada em 2016.
O documento deverá ficar apreendido por mais seis meses para assegurar a colaboração de Karla Cintra no processo.
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“Desse modo, levando em conta que ainda remanesce a necessidade de assegurar a participação da colaboradora na instrução penal em curso, indefiro o pedido e, por conseguinte, mantenho a decisão que prolongou a restrição do passaporte por mais 06 (seis) meses”, disse a juíza em decisão publicada na quarta-feira (05).
A ré teve seu passaporte apreendido após ter sido comprovado, através das investigações, que ela participava de um esquema de corrupção, que desviava recursos públicos por meio de fraudes na concessão de incentivos fiscais pelo Programa de Desenvolvimento Econômico, Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). O esquema era liderado pelo ex-governador Silval Barbosa e contava com a participação de Pedro Nadaf e do ex-secretário Marcel de Cursi.
Karla era uma das responsáveis pelo pagamento de propina e emitia notas fiscais fraudulentas. Além disso, ficou constatado que ela recebeu cerca de 27 cheques e era sócia de Pedro Nadaf em uma empresa usada para lavar dinheiro, entre os anos de 2011 e 2013. Após a deflagração da operação, ela assinou um acordo de colaboração premiada e confessou ter recebido mais de R$65 mil em propina.
Com isso, Karla foi submetida ao uso de tornozeleira eletrônica e teve o passaporte apreendido.
Em novembro do ano passado, ela já havia tentado reaver o documento, alegando que colabora com as investigações e que cumpre todas as suas obrigações assumidas no acordo de colaboração premiada. O pedido também foi negado pelo juiz João Filho de Almeida Portela, que sustentou que a apreensão do passaporte está vinculada à necessidade de assegurar a presença de Karla Cintra em eventual participação nos procedimentos em curso.
Na decisão desta quarta, a juíza reforçou a decisão de João Filho e acrescentou dizendo que a devolução do passaporte é inviável no momento.
“Em análise detalhada dos autos, entendo que, ao menos neste momento, a devolução do passaporte à colaboradora é inviável”, ressaltou Alethea.
