MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
O desembargador Rui Ramos, presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MT), suspendeu a liminar que afastou a prefeita de Juara, Luciane Bezerra (PV) de suas funções na gestão municipal. A decisão foi proferida nesta terça-feira (26).
Luciane foi afastada do cargo pelo juízo da comarca de Juara no último dia 19 de março, acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de fraudar licitação de reforma de uma escola pública no Distrito de Peranorte - pertencente à Juara.
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Ao avaliar o pedido, o desembargador Rui Ramos acolheu os argumentos de Bezerra, por entender que a prefeita, estando em liberdade, não teria capacidade de atrapalhar o andamento de processo por meio da ocultação de provas.
Ele detalhou que os documentos que embasam a ação do Ministério Público contra a prefeita já estão anexados no processo, aos cuidados da Justiça.
O magistrado acrescentou que a possiblidade de adulteração e incineração de documentos, intimidação de testemunhas, além de outros tipos de recursos no sentido de desaparecer com provas, está mais "no campo das conjecturas".
“Com essas considerações, defiro o pedido de suspensão da execução da liminar deferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa n. 1005-93.2018.811.0018 (cód. 105731), em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Juara/MT, formulado por Luciane Borba Azoia Bezerra, com a expressa ressalva que tal suspensão perdurará até a superveniência de decisão de mérito na sobredita ação ou a modificação por via recursal da decisão suspensa”, determina o magistrado.
O caso
De acordo com o MPE, Luciene é acusada, juntamente com mais nove servidores da Prefeitura, de fraudar a licitação para construção da Escola Pública Francisco Sampaio.
Na ação consta que Luciane atuou no sentido de direcionar a licitação para empresa vencedora do certame. O MP alega também que a empresa foi criada em nome de um 'laranja'.
A ação aponta ainda o superfaturamento da obra, sendo que o MPE, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), já teria oferecido todos os materiais necessários para reforma da escola.
Além de Luciane ter sido afastada do cargo, ela teve os bens bloqueados em R$ 129, 7 mil. Na época a liminar também determinou o afastamento do secretário de Administração, Antônio Batista.
Luciane Bezerra também é acusada de ter recebdio propina do ex-governador Silval Barbosa, para aprovar projetos do Governo na Assembleia Legislativa, quando deputada. Ela e outros ex-parlamentares foram flagrados em vídeo recendo dinheiro das mãos de Silvio Correa, que era chefe do gabinete do ex-governador.
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