FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou sete pessoas por ocuparem irregularmente partes na Área Verde e Praça de Manobra, do Loteamento Jardim Três Lagoas, em Cuiabá.
As referidas áreas públicas se situam nas proximidades do Córrego Gumitá e das três lagoas da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE do CPA III (Parque Municipal Lagoa Encantada) e estão inseridas em área de risco de inundação.
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Os denunciados são Eucimar da Silva Sousa, Joanne Joseph, Johanna de Jesus Gomez Rodriguez, Nicole Ferdinand Guerrier, Joseph Benisoir Joichin, Mario Souza da silva e Isabelle Fernanda Paula da Cruz.
Segundo o MP, em diligência realizada na Área Verde, em outubro de 2017, os Agentes de Regulação e Fiscalização do Município constataram a existência de sete casas em alvenaria, um barracão comercial de alvenaria, dois barracos de madeira e três edificações residenciais em construção.
No local, havia ligação clandestina de água e energia em vários imóveis.
“Os locais em que estão inseridas as ocupações indevidas, além de se tratarem de áreas públicas de grande importância para a concretização das funções sociais e ambientais da cidade, foram classificadas como de risco de inundação pelo Serviço Geológico do Brasil”, aponta o MP.
Foi procedido a demolição das residências não habitadas e lavrado auto de infração em desfavor de quatro ocupantes remanescentes.
Em 2020, o lugar foi ocupado novamente, totalizando doze edificações, das quais duas estavam em fase de acabamento. Além disso, verificou-se que parte da área está sendo alvo de depósito de lixo e materiais de construção.
“Diante desse contexto fático, não resta alternativa além do ajuizamento da presente ação coletiva a fim de que o Poder Judiciário determine a desocupação da “Área Verde” e “Praça de Manobra” do Loteamento Jardim Três Lagoas, inclusive com a retirada de todos os resíduos do local, de modo a assegurar o uso coletivo das áreas”, destaca a promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa.
“O MP pede a concessão da tutela provisória de urgência, sendo fixada multa diária em valor razoável pelo descumprimento das ordens judiciais, para determinar aos requeridos que desocupem a “Área Verde” e “Praça de Manobra” do Loteamento Jardim Três Lagoas, comprovando a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos de construção civil”, completou.
