FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pediu ao desembargador Gilberto Giraldelli que o processo criminal contra o ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), envolvendo um suposto esquema de fraude na fila para vacinação contra a covid-19, seja remetido para a primeira instância.
Conforme o MP, a mudança de instâncias deve ser feita porque Emanuel deixou de ter foro privilegiado por prerrogativa de função.
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“Sem embargo, é público e notório que o segundo mandato do denunciado Emanuel Pinheiro encerrou-se em 2024 e que, desde 1º de janeiro de 2025, ele não se encontra mais à frente do Poder Executivo Municipal, de modo que não dispõe mais da prerrogativa de foro funcional perante o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, pontuou o coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano.
“Considerando, contudo, que o fato delituoso objeto dos autos foi perpetrado enquanto o investigado exercia o mandato de Prefeito e que ele não ocupa mais o referido cargo eletivo, é elementar reconhecer que não subsiste, neste caso, foro por prerrogativa de função”, completou.
O caso atualmente está na segunda instância, e tem como relator o desembargador Giraldelli, mas Emanuel tentou por diversas vezes levar a ação para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Leia mais: Emanuel tenta levar para o STF ação por suposto esquema de "fura-fila" na vacinação da covid-19
Isso porque as investigações apontam como beneficiários do esquema de "fura-fila" o deputado federal Emanuelzinho, filho de Emanuel, e a ex-deputada federal Rosa Neide (PT), além do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Lídio Modesto.
As tentativas de Emanuel foram todas barradas.
O esquema foi descoberto dentro das investigações da Operação Capistrum, que afastou o prefeito do cargo em 2022.
